A medida provisória que vai alterar as diretrizes do ensino médio, apresentada por Michel Temer nesta quinta-feira (22/09), é um conjunto de decisões equivocadas para a educação. Embora o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) afirme que parte das sugestões contidas na MP tenha sido apresentada por eles, outras entidades ligadas à educação e organizações estudantis alegam não terem sido ouvidos sobre a proposta. Segundo eles, o foco no ensino técnico destina a educação ao mercado e às empresas. Na quinta-feira, logo após o pronunciamento de Temer, estudantes fizeram uma manifestação em São Paulo contra a reforma.
A medida foi anunciada como uma forma de autonomia dos estados. No entanto, para Luiz Araújo, presidente nacional do PSOL e professor da Faculdade de Educação da UnB, a aparente autonomia, na verdade, é falta de compromisso do governo federal com o ensino médio, já que não fica claro como a presidência da República pretende apoiar a permanência dos alunos nas escolas. Tudo ficaria sob a responsabilidade dos governos estaduais e sem ouvir os principais interessados, no caso professores e alunos. “É criar um factóide para dizer que o governo está governando, mas é um projeto polêmico que não resolve o problema do ensino médio e nem garante o fim da evasão”, afirma Araújo.
Daniel Cara, Coordenador Geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, concorda que a medida provisória foi elaborada de forma precipitada. “Do jeito que está, sem prever questões estruturais, não creio que essa reforma terá concretude. Ao contrário, pode servir apenas para desorganizar tudo, além de abrir porteiras para parcerias público-privadas e diminuir os critérios de gasto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, afirmou o especialista à Agência Estado. Ele ressalta que é necessário pensar em melhoria na infraestrutura das escolas, redução do número de alunos por turma e valorização dos professores.
Luiz Araújo lembra ainda que a não-obrigatoriedade de matérias é um fator preocupante. De acordo com a proposta, as disciplinas obrigatórias serão reduzidas pela metade e apenas Português, Matemática e Inglês serão obrigatórias durante todo o ensino médio. O restante das disciplinas pode ser escolhido pelo aluno. Artes, Filosofia, Sociologia e Educação Física foram anunciadas dentre as matérias totalmente optativas, mas após a repercussão o governo voltou atrás, afirmando ter divulgado a versão errada da MP. O texto prevê também o dobro de horas de aula, no modelo de ensino integral. “Apesar de ampliar o tempo de permanência, a MP está tirando matérias fundamentais para a formação do cidadão, isso apresenta um retrocesso”, explica Luiz Araújo.
Em nota, o Movimento Nacional pelo Ensino Médio afirma que “a proposição de opções formativas em ênfases de escolha dos estudantes reforça a fragmentação e hierarquia do conhecimento escolar”.
O texto obriga ainda todos os cursos de formação de professores a alterarem seus currículos em até dois anos, uma decisão que não poderia ser tomada por meio de medida provisória. Luiz Araújo afirma que o projeto é autoritário e “vai ser muito criticado”.