O governo de Michel Temer sofreu uma importante derrota nesta terça-feira (20/06) durante reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. Por 10 votos contrários e 9 favoráveis, foi rejeitado o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-RS), apresentado na semana passada, ao projeto do desmonte dos direitos trabalhistas, previsto no PLC 38/2017.
Após a votação do parecer, os senadores aprovaram o voto em separado apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), rejeitando o conteúdo do projeto, que agora vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois segue para o plenário da Casa.
O próximo passo é a análise da CCJ. Depois disso, o Plenário do Senado (ou seja, o conjunto dos 81 senadores) tomará a decisão final. pic.twitter.com/4lFT2JZYdr
— Senado Federal (@SenadoFederal) June 20, 2017
A previsão inicial da base do governo era de que o calendário de votação da reforma trabalhista se encerrasse no dia 28 de junho – dois dias antes da greve geral convocada pelos movimentos sociais contra os retrocessos do ilegítimo Temer. Agora, com essa derrota na CAS, não se sabe se o governo conseguirá cumprir a agenda de votação.
Mesmo o projeto seguindo para a CCJ, o Palácio do Planalto perdeu força para aprovar umas das principais medidas de seu ajuste fiscal, junto com a reforma da Previdência. Sem dúvida, o resultado da votação de hoje é um avanço da pressão das ruas e no Parlamento, que precisa se intensificar nos próximos dias para garantir, de vez, a derrota dessa e de outras matérias que retiram direitos.
Os deputados federais Ivan Valente e Edmilson Rodrigues comentaram a rejeição da reforma pela comissão. Assista:
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Histórico
O desmonte trabalhista foi aprovado, por 14 votos a 11, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia 6, sob relatório também de Ferraço. A matéria tramitou, ainda, na Câmara, onde foi aprovada por 296 votos a 177. Na ocasião, a bancada do PSOL denunciou o que está por trás dessa reforma, que é parte do ajuste fiscal do Palácio do Planalto e que praticamente acaba com os direitos trabalhistas. Os deputados votaram contra a matéria no plenário e convocaram a militância do partido para seguir resistindo.