O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) protocolou, na quarta-feira (22), cinco requerimentos cobrando informações do governo federal sobre diversos fatos ocorridos durante a época da ditadura militar, entre 1964-1985. Os documentos, baseados no Relatório Parcial de Pesquisa da Comissão Nacional da Verdade, são destinados aos Ministérios da Defesa, da Justiça, da Educação e das Minas e Energia.
Ao ministro da Defesa, Celso Amorim, foram encaminhados dois requerimentos, nºs 3163 e 3165. O primeiro é relativo aos 22 centros de detenção e tortura nos estados da Bahia, Pernambuco, Goiás, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, identificados pela Comissão da Verdade. O deputado Chico Alencar quer saber quem eram os responsáveis pelas unidades e quais medidas foram tomadas para apurar as violações de direitos humanos praticadas. O outro requerimento busca informações sobre onze desaparecidos políticos.
Também foram apontados como centros de tortura a Universidade Federal de Pernambuco e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Chico Alencar cobra informações (req. 3161) do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, se e quais servidores estariam envolvidos e quais procedimentos administrativos foram ou serão tomados em relação a esses fatos.
A Refinaria Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, e a Refinaria da Petrobras de Mataripe, na Bahia, também foram identificadas como centros de tortura. Os mesmos questionamentos feitos ao ministro da Educação foram feitos ao ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, pelo requerimento 3160.
Ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, o deputado Chico Alencar pede informações sobre violações de direitos humanos cometidas contra populações indígenas, req. 3162. A Comissão Nacional da Verdade identificou violência contra 17 tribos do Amazonas, Rondônia, Goiás, Paraná, Pará, Mato Grosso, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
“Em pleno século XXI, a República brasileira tarda em incorporar, nas suas práticas, o conceito de Noberto Bobbio: ‘a democracia é o regime da transparência e nela não pode haver qualquer segredo’”, argumenta o deputado Chico Alencar.
Ao ministro da Defesa, Celso Amorim, foram encaminhados dois requerimentos, nºs 3163 e 3165. O primeiro é relativo aos 22 centros de detenção e tortura nos estados da Bahia, Pernambuco, Goiás, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, identificados pela Comissão da Verdade. O deputado Chico Alencar quer saber quem eram os responsáveis pelas unidades e quais medidas foram tomadas para apurar as violações de direitos humanos praticadas. O outro requerimento busca informações sobre onze desaparecidos políticos.
Também foram apontados como centros de tortura a Universidade Federal de Pernambuco e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Chico Alencar cobra informações (req. 3161) do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, se e quais servidores estariam envolvidos e quais procedimentos administrativos foram ou serão tomados em relação a esses fatos.
A Refinaria Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, e a Refinaria da Petrobras de Mataripe, na Bahia, também foram identificadas como centros de tortura. Os mesmos questionamentos feitos ao ministro da Educação foram feitos ao ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, pelo requerimento 3160.
Ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, o deputado Chico Alencar pede informações sobre violações de direitos humanos cometidas contra populações indígenas, req. 3162. A Comissão Nacional da Verdade identificou violência contra 17 tribos do Amazonas, Rondônia, Goiás, Paraná, Pará, Mato Grosso, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
“Em pleno século XXI, a República brasileira tarda em incorporar, nas suas práticas, o conceito de Noberto Bobbio: ‘a democracia é o regime da transparência e nela não pode haver qualquer segredo’”, argumenta o deputado Chico Alencar.