No Rio Grande do Norte, o requerimento feito pelo deputado estadual Sandro Pimentel diretamente à governadora do estado foi adotado. Pimentel, o Controlador-Geral do estado Pedro Lopes e a Auditora-Geral Débora Cristiane Barreto de Souza estiveram reunidos na última sexta (17), na sede da Controladoria Geral do Estado, para a instalação de auditoria do contrato de concessão da Arena das Dunas. Esse primeiro encontro serviu para afinar detalhes de como o processo acontecerá e também para que a Controladoria apresentasse suas primeiras impressões sobre os documentos.
Um Grupo de Trabalho, já oficializado e publicado em Diário Oficial, conduzirá os trabalhos da Auditoria. Participarão desse GT representantes da Controladoria, do mandato de Sandro Pimentel e um convite também será feito para que o Tribunal de Contas do Estado se incorpore aos trabalhos.
Alguns dos pontos já ressaltados pelo Controlador-Geral como passíveis de averiguação dizem respeito aos pagamentos feitos a empresa OAS Arenas, responsável pela administração do estádio. Atualmente, o valor mensal pago pelo governo do estado é composto por uma parcela fixa de 85% e uma variável de 15%, mas não há clareza sobre a base de cálculo utilizada para essa segunda porcentagem.
Além do mais, o contrato prevê a partilha do lucro obtido com a realização de eventos. Porém, cabe a Arena das Dunas informar quanto seria esse lucro e esses valores deveriam ser descontados do total pago pelo estado. Nos últimos dois anos, não foi verificada nenhuma alteração nos pagamentos mensais e o governo não soube precisar quanto já foi “devolvido” ao estado como fruto da concessão compartilhada entre a iniciativa privada e o Poder Público.
A Arena das Dunas foi inaugurado em janeiro de 2014, após 29 meses de obras, para receber 4 partidas da Copa do Mundo. O contrato de concessão firmado entre o Governo do estado e o consórcio OAS que administra a Arena tem duração de 22 anos. A previsão inicial é que custaria 400 milhões aos cofres públicos, mas a estimativa é de que até o final do contrato o governo pague 1,4 bilhão,dos quais 607 milhões já foram pagos .
A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos em 90 dias, com possibilidade de ampliação do prazo caso os membros do GT julguem necessário. A próxima reunião, que marcará o início efetivo do processo de Auditoria, está marcada para a próxima quinta (23).
Saiba mais sobre a importância da auditoria:
https://www.facebook.com/sandropimentelPSOL/photos/a.578365548855873/3178931352132600/