O plenário do Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira (04/07) requerimento de urgência para o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017), que altera pelo menos 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), acabando com direitos históricos da população brasileira.
Foram 46 votos favoráveis e 19 contrários à urgência.
Aprovado na última quarta-feira (28) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, em uma sessão que durou cerca de 14 horas, o projeto deve ser colocado em votação no plenário na próxima semana. No entanto, o interesse do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), é garantir o fechamento de um acordo entre os líderes para antecipar a votação para esta quinta-feira.
Michel Temer e seus aliados têm pressa em votar as mudanças trabalhistas, considerando que a sua proposta prioritária – a reforma da Previdência (PEC 287/2016) – está parada na Câmara dos Deputados, sem acordo entre a própria base de sustentação do governo.
Além disso, o Palácio do Planalto quer agilizar a votação da reforma antes que a denúncia contra Temer, elaborada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, avance e atrapalhe os planos do setor empresarial e do governo.
Ampliação irrestrita da terceirização, jornada intermitente, flexibilização da jornada de trabalho, desvirtuamento de verbas salariais, prevalência do negociado sobre o legislado, fragilização do direito à representação por local de trabalho e restrição no acesso à Justiça do Trabalho estão entre as mudanças previstas na reforma trabalhista, criticada pela oposição, incluindo o PSOL, pelas entidades sindicais e movimentos sociais.