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STF acata pedido do PSOL e fará audiência pública sobre isenção de agrotóxicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu na última quinta-feira (13), de forma unânime, um pedido do PSOL e de outras organizações sociais para que seja realizada uma audiência pública sobre o mercado de agrotóxicos antes de que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, que questiona a isenção fiscal concedida a agrotóxicos, seja julgada pelo plenário da Corte.

A realização da audiência pública é uma vitória, já que permitirá que os ministros do STF possam ouvir os argumentos de ambientalistas, especialistas e comunidades afetadas pelo uso indiscriminado de agrotóxicos.

A audiência deve ocorrer em data a ser definida pelo ministro e relator da ação no STF, Edson Fachin. Participam da ação ao lado do PSOL, como amicus curiae, Terra de Direitos, Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Associação Brasileira de Agroecologia e Fian Brasil.

O mercado de agrotóxicos é beneficiado há 27 anos com estas medidas, que ficaram conhecidas em vários setores como “bolsa-agrotóxicos”.

A medida tem impacto direto na arrecadação fiscal. De acordo com levantamento realizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a estimativa é de que estados e União deixaram de arrecadar R$ 12,9 bilhões, considerando a comercialização de agrotóxicos no ano de 2021. O valor representa, por exemplo, cinco vezes o orçamento reservado pela União em 2024 para prevenção e combate a desastres naturais (R$ 2,6 bilhões).

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