O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar, a partir do dia 25 de junho, a ação apresentada pelo PSOL que pede o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional em regulamentar o imposto sobre grandes fortunas. O caso foi pautado após a liberação do caso, nesta quarta-feira, pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação proposta pelo partido. O decano, que se aposenta do Supremo em 5 de julho, será o primeiro a votar. O julgamento, porém, só deve terminar em 2 de agosto, por causa do recesso do Judiciário.
No plenário virtual, os ministros depositam seus votos sem que haja debate em tempo real sobre as teses. Caso algum outro ministro peça vista ou destaque do processo, o julgamento será suspenso ou levado para a sessão do plenário telepresencial, em que os ministros proferem seus votos oralmente.
Na ação, que chegou ao STF em 2019, o PSOL relata que a Constituição prevê sete impostos federais e todos estão regulados, exceto o que incide sobre alta renda. Ainda segundo o partido, desde a Constituição de 1988 o parlamento “deixa de dar eficácia a uma ordem constitucional”.
“Como é fartamente sabido, o Brasil é um dos países com os maiores índices de desigualdade socioeconômica do mundo, notadamente em matéria tributária”, relembra um trecho da ação que será julgada pelo STF.
“A crise é aguda. Sem qualquer previsão de o Tribunal voltar às sessões presenciais, há de viabilizar-se, em ambiente colegiado, a jurisdição”, disse o ministro do STF Marco Aurélio Mello no despacho em que solicitou a inclusão do processo na pauta do plenário.
