Em sessão nesta quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal começou a votação sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), protocolada pelo PSOL, que questiona itens da minirreforma eleitoral aprovada na Câmara dos Deputados, base das regras eleitorais vigentes atualmente nas eleições.
A votação, interrompida após quatro votos, será retomada nesta quinta-feira (26). Até agora, votaram os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber (relatora), Barroso e Lewandowski.
Os principais dispositivos questionados dizem respeito aos debates eleitorais na TV e ao tempo de propaganda dos candidatos (artigos 46 e 47). Com as mudanças na Lei Orgânica das Eleições (9.504/97), a participação obrigatória nos debates eleitorais passou a ser assegurada apenas aos partidos que tenham uma bancada com no mínimo dez deputados.
Já sobre a propaganda eleitoral, o tempo de TV e de rádio dos candidatos passou a ser 90% proporcional à representação na Câmara dos Deputados (valendo a soma de coligações: tempo correspondente dos seis partidos maiores na eleição majoritária e o tempo de todos os partidos na eleição proporcional) e restantes 10% distribuídos igualitariamente.