Reforma do ensino médio sem diálogo com entidades de estudantes e professores, teto de investimentos públicos nos próximos 20 anos, reforma da Previdência que aumenta o tempo de contribuição para 49 anos, desmonte da comunicação pública e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e agora congelamento de vagas nas universidades públicas. Essas são algumas das medidas que o governo de Michel Temer tem para oferecer à população brasileira.
Na esteira da onda de retrocessos, acirrada nas últimas semanas, o Ministério da Educação, sob a liderança de Mendonça Filho, do DEM, anunciou que vai congelar, nos próximos dois anos, a ampliação do número de vagas nas universidades federais. Segundo reportagem do Estadão, o secretário de Ensino Superior, Paulo Barone, disse que a prioridade nos investimentos será para “assegurar a continuidade do processo de expansão que está em andamento”. Ele só não explicou como continuar a expansão do ensino superior congelando vagas e sem o ingresso de novos alunos e professores para dar conta das demandas.
A informação é preocupante, principalmente porque a meta do Plano Nacional de Educação é ampliar a taxa bruta de matrícula na educação para 50% da população de 18 a 24 anos. O número, no entanto, ainda é distante, conforme dados de 2014, que aponta uma taxa de apenas 34,2%. O PNE prevê, ainda, a necessidade de assegurar a qualidade da oferta e a expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas no segmento público. O governo precisa explicar como atingirá esses patamares, limitando os investimentos públicos nos próximos anos e congelamento a ampliação do número de vagas.
Instituições federais de ensino superior já sofrem há anos com o corte de verbas, como caso da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que tem passado por uma de suas piores crises desde a sua fundação. A maior universidade federal do país enfrenta dificuldades para manter contas básicas em dia, como a de energia elétrica. Já as federais que foram criadas ou tiveram expansão para novos campus nos últimos cinco anos enfrentam o desafio de continuar recebendo ingressantes no próximo ano e dar andamento para os seus cursos com qualidade.
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