O presidente golpista Michel Temer (PMDB) prepara os últimos detalhes de sua proposta de reforma trabalhista. E o objetivo está cada vez mais claro: quase tudo o que está na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), garantida pela Constituição, pode ser revisto.
Estão na lista pontos como a jornada de 8 horas diárias e 44 semanais, 6 horas de trabalho ininterrupto, participação nos lucros, licença paternidade, descanso semanal remunerado e até 13º salário e férias. Segundo o jornal O Globo, esses direitos, presentes no artigo 7º da Constituição Federal, estarão submetidos a negociações coletivas entre patrões e empregados.
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Os únicos pontos sobre os quais a proposta de Temer não vai versar são os que têm números fixados pela Constituição, como o percentual de 50% a mais de salário para horas-extras, licença maternidade de 120 dias e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, com mínimo de 30 dias – para mudar estes, o governo teria que conseguir aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), muito mais difícil no Congresso Nacional.
A tentativa do governo Temer é dar às negociações força de lei, fragilizando a relação empregado-patrão, já que, com os direitos da CLT passando a ter menos força do que uma negociação, os trabalhadores terão muito mais chances de perder conquistas históricas.