O governo federal anunciou nesta segunda-feira (06/11), após reunião de Michel Temer com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho, que enviará, ainda esta semana, dois projetos de lei com as regras da venda da Eletrobras, a principal estatal do setor elétrico. Com essa medida, o governo ilegítimo acelera o seu intento de seguir vendendo as principais riquezas do país.
Elaborados pela equipe econômica do Palácio do Planalto e pelo Ministério de Minas e Energias, os dois projetos contam também com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Um, se refere à privatização das distribuidoras, e outro trata do modelo de venda das ações da estatal.
A intenção do governo é enviar as duas propostas em regime de urgência urgentíssima. Isso quer dizer que eles tramitariam em 45 dias e, após votados e no caso de serem aprovados, teriam 15 dias pra serem serem sancionados pela Presidência da República. Nesse caso, a tramitação também exige o apoio de líderes que representem, pelo menos, 257 parlamentares.
A intenção de vender a estatal já havia sido anunciado pelo governo em agosto deste ano. Com esses projetos, a expectativa de Temer e sua equipe econômica é reduzir a participação da União no capital da Eletrobras, que hoje controla 63% das ações. O valor de mercado da Eletrobras é 19,5 bilhões, mas a governo espera arrecadar, com a venda, R$ 12 bilhões.
A estatal tem mais de 40 hidrelétricas, 114 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, 69 usinas eólicas e uma solar, próprias ou em parceria e responde por 31% da geração de energia no país. Ela está localizada em seis estados das regiões Norte e Nordeste e responsável por quase metade das linhas de transmissão do país. Também tem participação na Usina de Itaipu.
O PSOL denuncia mais essa absurda iniciativa do governo para desmontar o setor público, em favor das grandes empresas. Faz parte do projeto de Michel Temer acabar, a curto prazo, com o patrimônio brasileiro, atingindo, como consequência, os trabalhadores do setor e a população, que pagará, cada vez mais, por serviços sem qualidade, controlados pelo mercado.