O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aceitou na última quarta-feira (23) uma denúncia de violência política de gênero contra o deputado Wellington Moura (Republicanos) por ele ter dito em plenário que iria “colocar um cabresto” na boca da deputada estadual Mônica Seixas (PSOL).
O episódio aconteceu em maio, quando o vice-presidente da Alesp afirmou na ocasião que “sempre colocaria um cabresto” na boca da parlamentar quando ele estivesse presidindo a sessão.
Segundo o Ministério Público, o deputado “fazendo uso do microfone, assediou, constrangeu, humilhou, por palavras, a detentora de mandato eletivo e também deputada estadual Mônica Cristina Seixas Bonfim, em razão de menosprezo e discriminação à sua condição de mulher e com a finalidade de impedir e dificultar o desempenho de seu mandato”.
Aprovada no ano passado, a lei 14.192 sobre violência política contra mulher estabelece que é crime assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar uma candidata ou mulheres que já ocupam cargos eletivos, com menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou ainda à sua cor, raça ou etnia.
A punição é de até quatro anos de prisão e multa. Se a violência ocorrer pela internet e em redes sociais, a pena pode chegar a seis anos.
Além do crime de violência política contra a mulher, que consta no Código Eleitoral, há o crime de violência política, que consta nos crimes contra o Estado democrático de Direito. A pena é de três a seis anos de prisão e multa.