A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou um projeto de lei que garante o direito à alimentação para entregadores por aplicativos. A proposta obriga as empresas a concederem crédito de alimentação proporcional às horas trabalhadas.
Segundo o texto do PL, a cada quatro horas ininterruptas ou seis horas alternadas de trabalho, os entregadores terão direito a pelo menos R$ 20 em vale-refeição, creditado diretamente na plataforma e destinado exclusivamente à compra de alimentos.
A iniciativa surge em resposta a dados alarmantes revelados pelo relatório “Entregas da Fome”, da ONG Ação da Cidadania. O estudo mostra que 31,5% dos entregadores estão em algum nível de insegurança alimentar, sendo que mais de 13% enfrentam situações moderadas ou graves.
Enquanto empresas como iFood e Rappi acumulam lucros bilionários, seus trabalhadores convivem com a ausência de direitos mínimos. O iFood, por exemplo, movimentou R$ 110,7 bilhões em 2023. A proposta de Talíria busca equilibrar essa balança, garantindo condições mínimas de trabalho e saúde aos trabalhadores.
O projeto se apoia na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), reforçando o dever do Estado de assegurar o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade.
“É uma ação necessária diante de uma contradição insustentável: quem entrega comida está passando fome”, disse Talíria.