A Câmara dos Deputados debate, em comissão especial, a proposta de reforma tributária (PEC 45/19), um dos principais temas legislativos e políticos do segundo semestre do ano.
O assunto é especialmente importante porque o Brasil sobretaxa a população trabalhadora, focando os impostos no consumo, e desonera o lucro, as grandes propriedades, heranças e fortunas.
Há anos o PSOL vem denunciando a péssima estrutura tributária do país, que faz com que, mesmo em tempos de crise, os mais ricos sigam aumentando em níveis absurdos os seus lucros às custas do empobrecimento cada vez maior do nosso povo.
A nossa proposta é simples: cobrar mais dos mais ricos e menos da classe média e dos mais pobres.
A proposta de reforma tributária em debate na Câmara não ataca esse problema e apenas propõe uma “simplificação tributária”, que nada mais é do que um remendo – que esconde jabutis como a desoneração da folha de pagamento, mais uma benesse aos grandes empresários.
O PSOL, que está sendo representado pelo deputado Marcelo Freixo na comissão sobre o tema, apresentou diversas propostas para fazer uma verdadeira (e tão necessária) reforma tributária no Brasil.
Conheça as propostas do PSOL:
- Redução de impostos sobre consumo e aumento sobre patrimônio e renda. Nossa proposta é reduzir o valor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em 5,7% para a maior parcela da população, passando a alíquota de 27% para 21,3%. Seguindo a mesma linha de países desenvolvidos, o diferencial de 5,7% será pago pelos super-ricos, aumentando a progressividade da tributação sobre patrimônio e renda.
- Fim da isenção de impostos sobre lucros e dividendos. A absurda falta de taxação de lucros e dividendos faz com que, ano após ano, os bancos aumentem vertiginosamente seus faturamentos, sem qualquer contrapartida. Essa medida poderia gerar um impacto de R$55 bilhões a menos para ser cobrado no IBS, ou seja, para a maioria da população.
- Aumento da alíquota de imposto sobre herança para os super-ricos. Hoje a taxação é de, no máximo, 8%. A proposta do PSOL pode gerar fazer com que a população mais pobre pague R$35 bilhões a menos no Imposto sobre Bens e Serviços.
- Criação do IPVA para aviões e embarcações de passeio. Enquanto você paga anualmente o IPVA do seu carro, os ricaços donos de jatinhos, helicópteros e iates estão isentos. O imposto pode gerar um impacto de R$ 4,6 bilhões ao ano a menos na cobrança do IBS.
- Criação do Impostos sobre Grandes Fortunas (IGF). Segundo a Oxfam, cinco bilionários brasileiros concentram o mesmo patrimônio que 50% da população brasileira – ou seja, mais de 100 milhões de pessoas. O IGF quer combater a concentração absurda de riqueza no país e pode gerar um impacto de R$36,7 bilhões, que deixariam de ser pagos pela população mais pobre.
- Criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas da Pessoa Física (CSPF). Simples: quem ganha mais paga mais. A proposta, seguindo diversos exemplos bem sucedidos em países desenvolvidos, quer tornar a tributação mais progressiva sobre patrimônio e renda, ao contrário do que acontece hoje, gerando uma redução de impostos sobre a maioria da população em mais de R$150 bilhões ao ano.
- Taxação progressiva no uso de agrotóxicos no imposto seletivo. A proposta é taxar o uso de agrotóxicos nas indústrias com o objetivo de mudar o comportamento do meio empresarial na relação com o meio ambiente. Em um momento de grande aumento da liberação dos venenos, bem como de avanço da fronteira do agronegócio monocultor sobre as florestas, isso é essencial na luta pelo futuro do país.