A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.839/2023, de autoria da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) e relatado pela deputada Sônia Guajajara (PSOL-SP), que assegura o direito de povos indígenas e comunidades tradicionais utilizarem cocares, pinturas corporais e indumentárias tradicionais nas fotografias de documentos oficiais, como RG, CNH e Carteira de Trabalho.
A proposta determina que esses elementos culturais não poderão ser proibidos nas fotos para emissão de documentos, desde que não impeçam a identificação da pessoa. A medida busca enfrentar uma prática que, durante décadas, obrigou indígenas e integrantes de povos tradicionais a ocultarem sua identidade cultural para obter documentação civil.
Para Célia Xakriabá, a aprovação representa um avanço no reconhecimento dos direitos dos povos originários e reafirma que o acesso à cidadania deve caminhar junto com o respeito à diversidade cultural. “Nossa identidade nunca foi fantasia. Sempre foi memória, pertencimento e direito. Durante muito tempo, tentaram nos convencer de que precisávamos esconder quem somos para sermos reconhecidos pelo Estado. Hoje afirmamos o contrário: a cidadania não exige o apagamento da nossa ancestralidade”, afirmou a deputada.
A parlamentar também destacou que a aprovação é resultado da atuação coletiva da Bancada do Cocar, articulação de parlamentares indígenas no Congresso Nacional, que vem ampliando a defesa dos direitos dos povos originários e transformando essa representatividade em conquistas legislativas.
O projeto segue agora para análise do Senado Federal, se aprovado, vai à sanção do presidente Lula.