A ação protocolada nesta quinta-feira (22) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pedindo que a Justiça determine a retirada, pelo Youtube e pelo Google, de vídeos que espalhavam mentiras contra a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), foi deferida parcialmente. A juíza Márcia Correia Holanda, da 47ª Vara Cível do TJ-RJ e relatora do caso, determinou que as empresas retirem do ar, em 72 horas, 16 vídeos considerados ofensivos à honra e à memória da vereadora. A ação, requerida por Anielle Barboza e Mônica Benício, irmã e companheira de Marielle, respectivamente, solicitava a retirada de 38 vídeos.
Caso não cumpra o prazo determinado, o Google, que administra o Youtube, pagará multa diária de R$ 1 mil. De acordo com a juíza, ao analisar os vídeos indicados pelas autoras do processo, ela verificou que alguns deles “extrapolaram o que a Constituição fixou como limite ao direito de livremente se manifestar”.
“Tais vídeos e áudios fizeram referência direta à Marielle, apontando-a como vinculada a facções criminosas e tráfico ou imputações maliciosas sobre as suas bandeiras políticas, como o aborto, fatos que podem caracterizar violação à honra e à imagem da falecida, e que, certamente, causam desconforto e angústia a seus familiares”, declarou Marcia Correia Hollanda, na decisão.
Márcia Correia avaliou, ainda, que nenhum dos autores dos 16 vídeos que precisam ser retirados do ar apresentou qualquer prova concreta contra Marielle, o que poderiam atingir, “de forma irrecuperável, a dignidade da falecida Marielle, com repercussões danosas a seus familiares”.