Jaqueline Coutinho coloca Sorocaba entre cidades que preferem autoritarismo ao invés de qualidade no ensino
Muita gente se aliviou com a cassação de José Crespo (DEM). E não deveria ser diferente, pois além da catástrofe administrativa, a CPI do Falso Voluntariado, em que fui relatora, e a operação Casa de Papel, da Polícia Civil, mostraram que também havia corrupção sistemática em seu Governo. Entretanto, na emoção de ver Crespo ser deposto, muita gente se empolgou achando que Jaqueline Coutinho (PDT) era diferente. Isso, como já vinha alertando, é um grande engano.
Jaqueline, no momento da posse, sinalizou que daria continuidade ao governo Crespo. E não dava para esperar outra coisa. A campanha que elegeu Jaqueline Coutinho junto com Crespo foi marcada pela difusão de notícias falsas contra o candidato do PSOL, Raul Marcelo, além da presença maciça de cabos eleitorais e partidos políticos já conhecidos dos sorocabanos, agregados à campanha através da promessa de loteamento da prefeitura.
Mas além da já esperada continuidade política, Jaqueline Coutinho conseguiu dar um passo adiante rumo ao atraso. Como se já não bastasse manter a maioria dos agentes políticos de Crespo na prefeitura, ela tomou uma atitude antidemocrática, desrespeitosa e autoritária ao aderir ao “Programa Nacional de Escolas Cívico-militares”, contrariando os conselhos escolares que deliberaram contra a adesão e, também, sem consultar o Conselho Municipal de Educação de Sorocaba (CMESO).
Com essa sinalização, Jaqueline Coutinho mostra a que veio: para ficar de bem com os movimentos de extrema-direita, ela rifa a autonomia escolar, desrespeita os professores, alunos e comunidade.
Escola Militar: menos investimento, mais autoritarismo
Para iniciar uma crítica a esse programa, é importante desmascarar sua primeira faceta. Ele é um engodo publicitário. Como o governo Bolsonaro (PSL) está comprometido até o pescoço com os banqueiros e com o conjunto dos credores da dívida, ele não vai aumentar o investimento em educação – medida determinante para melhorar o ensino. Pelo contrário, como vimos no primeiro semestre deste ano, eles contingenciaram recursos da educação, ameaçando o funcionamento das universidades públicas e a tendência no próximo período é abrir a educação pública para o mercado lucrar com o aporte de recursos públicos.
Dessa forma, aproveitando o medo e a sensação de insegurança das pessoas, Bolsonaro lança uma proposta publicitária cínica, com a falsa promessa de revolucionar o ensino, colocando militares nas escolas. Como se o problema sistemático da violência fosse a simples falta de disciplina das pessoas – e não consequência da pobreza e da desigualdade social. Ora, se a militarização resolvesse os problemas da segurança, o Rio de Janeiro estaria pacificado após a intervenção militar! Ou o Estado de São Paulo, com um efetivo de quase 100 mil PMs, já teria desarticulado o PCC! Isso não aconteceu, e não acontecerá, porque as raízes do problema não estão na indisciplina ou na falta de polícia. Nossos problemas têm origem na desigualdade, que acentua a violência aqui e em todo o mundo.
Quando a retórica não é a da moral e da disciplina, o argumento que está na boca dos defensores do programa é o desempenho. E é um dado verdadeiro: as escolas militares têm desempenho superior no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), se comparado às escolas públicas estaduais. Mas, por que isso acontece? Militares sabem mais sobre gestão escolar do que os educadores? A resposta é bem simples: as unidades que existem hoje têm mais investimento do que as escolas públicas regulares. Enquanto o investimento por aluno em uma escola do Exército é de R$ 19 mil por ano, a média de investimento nas escolas públicas regulares é três vezes menor, de apenas R$ 6 mil por ano.
Ocorre que o Programa das Escolas Cívico-militares não prevê a elevação desse investimento na educação pública. Ou seja, ao invés de levar piscinas, bibliotecas, laboratórios equipados e remunerar professores com qualidade, como acontece nas 13 escolas mantidas pelo Exército, Bolsonaro quer levar apenas a farda, a tutela e o autoritarismo: ingredientes só devem estimular mais o conflito em um ambiente que reflete todos os nossos problemas sociais não resolvidos.
Caso Aggêo, um exemplo que não pode ser esquecido
Em Sorocaba já tivemos uma experiência que mostra como autoritarismo e liberdade de ensino não combinam. Em 2015, a escola estadual Professor Aggêo Pereira do Amaral teve seus alunos e um professor ameaçados por PMs após a apresentação de um trabalho que discutia segurança pública e encarceramento, baseado na obra Vigiar e Punir, de Michel Foucault. Na época, após policiais militares irem fardados à escola exigindo a retirada dos trabalhos, o professor Valdir Volpato recebeu ameaças de morte pelo celular e seus alunos também foram intimidados.
Como se já não bastasse a intimidação da Polícia Militar in loco na escola, a própria corporação deu aval para a perseguição: na época o site oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo divulgou fotos dos trabalhos, com críticas, expondo o nome do professor e dos alunos, todos menores de idade na época. Com essa atitude de divulgar as identidades, a PM propiciou o aumento do risco e das ameaças recebidas por todos.
O caso ganhou repercussão nacional, mas até hoje a corporação nunca puniu os PMs envolvidos nessa ação. Esse caso abre uma importante reflexão: se sem autoridade alguma para intervir nas escolas nós tivemos esse tipo de cerceamento autoritário, como fica a liberdade de discussão e pensamento nas escolas com militares participando diretamente da gestão?
Fernanda Garcia
Vereadora do PSOL em Sorocaba (SP)