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Acesso a reuniões da Comissão de Direitos Humanos será liberado

Manifestantes não poderão ser previamente impedidos de participar das reuniões, mas serão retirados se houver tumulto
 
Integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos informaram, após reunião com o presidente Henrique Eduardo Alves nesta quinta-feira (25), que o acesso às reuniões da Comissão de Direitos Humanos e Minorias será liberado. A assessoria da Presidência confirmou a informação. Segundo a assessoria, manifestantes poderão ser retirados apenas se houver tumulto. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Pastor Feliciano (PSC-SP), vem restringindo o acesso às reuniões.
 
“Os manifestantes vão poder entrar na comissão, com o compromisso de se manifestar de maneira ordeira”, afirmou o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). “Na prática, quarta-feira que vem, não vai haver mais os cercados que estavam impedindo o livre acesso às reuniões, e a Polícia Legislativa não vai mais selecionar quem vai entrar com base na aparência, liberando o acesso às pessoas com terno e Bíblia e proibindo o acesso das pessoas com brinco”, complementou.
 
Os parlamentares entregaram reclamação formal contra as declarações de Feliciano na reunião da Comissão de Direitos Humanos da última quarta-feira (24). Segundo os deputados, Feliciano pediu que a Polícia da Casa “observasse o perfil das pessoas”, alegando que “pelo perfil, se tem segurança de que as pessoas que estarão na comissão vão participar de maneira ordeira”.
 
“O presidente da Câmara concorda que isso é ato discriminatório e preconceituoso e que não pode perdurar”, afirmou a deputada Érika Kokay (PT-DF. “O presidente da Comissão de Direitos Humanos não pode dizer quem é pessoa de bem e quem não é; esse ato é discricionário e antidemocrático”, completou.
 
Agressões
Os deputados da Frente também entregaram ao presidente da Câmara dossiê contendo relatos de agressões sofridas por militantes dos direitos humanos. O documento reúne informações sobre oito casos de agressões praticadas na Câmara durante os protestos contra a permanência do Pastor Marco Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos.
 
Outro ponto tratado com o presidente foi o andamento da representação, movida pelo PSOL, apresentada no dia 3 de abril, contra o deputado Pastor Marco Feliciano, por mau uso do mandato.

Segundo o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o presidente informou que a representação já está sendo analisada pela Corregedoria.

 

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