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Após ação de PSOL e PT, Justiça anula aprovação de projeto da privatização da Sabesp na Câmara de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu os efeitos da segunda votação na Câmara Municipal de São Paulo do projeto de lei que tenta abrir caminho legal para a capital paulista aderir à privatização da Sabesp, companhia estadual de água e esgoto da cidade.

A segunda votação na Câmara Municipal aconteceu na última quinta-feira (2), com 37 votos a favor e 17 contrários. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou apressadamente o projeto no mesmo dia. Mas a decisão judicial suspendeu também os efeitos da sanção.

A decisão da juíza Celina Kiyomi Toyoshima veio após petição movida pelas bancadas do PT e do PSOL na Câmara Municipal, que apontam que a segunda votação do projeto foi realizada sem que seis audiências públicas tivessem ocorrido: cinco pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, e uma pela Comissão de Finanças e Orçamento – a desta última deveria ocorrer em 23 de maio.

Além disso, os parlamentares da oposição alertam que, ao invés de enviar à Câmara Municipal um estudo de impacto orçamentário sobre a proposta, a prefeitura encaminhou ao Legislativo um documento de cinco páginas.

“O documento se assemelha mais a uma manifestação política da atual gestão à frente da administração pública do que um estudo de impacto que a magnitude do projeto e as consequências de longo prazo que este trará ao município de São Paulo”, argumentaram as bancadas do PT e do PSOL.

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