Do PSOL Nacional, Leonor Costa
Logo após a confirmação de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), denúncia contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), deputados do PSOL e de outros partidos lançaram uma nota em que exigem o imediato afastamento de Cunha da Presidência da Casa. No documento, apresentado no final desta tarde em coletiva à imprensa no Salão Verde da Casa, os deputados afirmam que “exercer a Presidência da Câmara dos Deputados exige equilíbrio, postura ética e credibilidade. A responsabilidade de dirigente maior de uma das casas do Poder Legislativo é incompatível com a condição de denunciado. Em defesa do Parlamento, clamamos pelo afastamento imediato de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados”.
A iniciativa de pedir o afastamento de Eduardo Cunha, caso a denúncia de Rodrigo Janot se confirmasse, foi da bancada do PSOL, que já havia apresentado esse posicionamento anteriormente na Câmara dos Deputados, quando o presidente foi citado nas investigações da Operação Lava Jato.
A denúncia
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi denunciado ao STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na tarde desta quinta-feira (20). Janot acusa Cunha, investigado na Operação Lava Jato, de ter recebido propina no valor de pelo menos 5 milhões de dólares para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras, entre junho de 2006 e outubro de 2012.
Além de Cunha, o procurador geral também apresentou denúncia contra a ex-deputada federal Solange Almeida, acusada de ter participado de pressão pelo pagamento de valores retidos, incorrendo em corrupção passiva. Se o STF aceitar a denúncia, Cunha e Almeida se tornarão réus.
Segundo a denúncia, Cunha recebeu vantagens indevidas para facilitar e viabilizar a contratação do estaleiro Samsung, responsável pela construção dos navios-sondas Petrobras 10000 e Vitoria 10000, sem licitação, por meio de contratos firmados em 2006 e 2007. A intermediação foi feita, segundo a PGR, por Fernando Soares, o “Fernando Baiano”, apontado como operador do PMDB na Diretoria Internacional da Petrobras. A propina foi oferecida, prometida e paga por Júlio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal.
O ministro Teori Zavascki, relator dos casos relacionados à Lava Jato no STF, deve encaminhar a denúncia aos demais ministros do Supremo, que decidirão, em sessão plenária, se acolhem ou não a denúncia de Janot. Na hipótese de ser aceita, a denúncia torna-se ação penal e Eduardo Cunha se tornará réu.
A posição do PSOL
O presidente nacional do PSOL, Luiz Araújo, diz esperar que, com a denúncia do Ministério Público Federal ao STF, outros partidos se esforcem na campanha pela saída de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara. “Espero que não só o PSOL, mas que outros partidos tenham coragem de tirar da Presidência da Câmara um político envolvido num escândalo comprovado, e que além de estar envolvido nesse escândalo tem patrocinado uma pauta conservadora de retirada de diretos, tentando se cacifar junto à elite para justamente não ser preso”, ressaltou.
Araújo lembra, ainda, que o PSOL, por meio de sua bancada na Câmara, tem atuado de forma incansável contra as manobras e a pauta imposta pelo deputado peemedebista. “É inconcebível o terceiro homem da hierarquia de sucessão do país ser denunciado no STF e, além de estar livre, leve e solto, ainda estar presidindo a Câmara. O mínimo que nós esperamos é que a Casa retire esse sujeito da Presidência e que a justiça seja feita”.
O presidente do PSOL ressalta, também, que o partido já havia apresentado pedido formal para que Cunha fosse afastado do cargo, mas à época não contou com o apoio de outros partidos. “Eu espero que manifestações de solidariedade, como teve da primeira vez, não aconteçam novamente. Porque na última vez nós ficamos isolados e todo mundo mantendo ele na Presidência. Agora que aconteceu (a denúncia), espero que os partidos criem vergonha e ajudem a tirar Cunha do cargo”.
Confira abaixo a nota divulgada nesta quinta-feira (20).
Em defesa da representação popular
A denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por corrupção e lavagem de dinheiro, apresentada pela Procuradoria Geral da República, é gravíssima. Com robusto conjunto probatório, ela não apenas reforça as informações sobre o envolvimento de Cunha no esquema criminoso investigado pela Operação Lava Jato, como expõe o Parlamento brasileiro e torna insustentável a sua permanência na Presidência da Casa.
O Ministério Público acusa Eduardo Cunha de corrupção e lavagem de dinheiro – referente ao recebimento de US$ 5 milhões de um lobista e outras milionárias transações. Apurou-se também que Cunha se utilizou de requerimentos de informação para chantagear empresários que estariam com parcelas de propina em atraso – requerimentos esses originados em seu gabinete e assinados pela então deputada Solange Almeida.
A diferença da condição de um investigado em inquérito para a de um denunciado é notória. Neste caso, Cunha é formalmente acusado de ter praticado crimes. Com a denúncia do Ministério Público, a situação torna-se insustentável para o deputado, que já demonstrou utilizar o poder derivado do cargo em sua própria defesa.
Exercer a Presidência da Câmara dos Deputados exige equilíbrio, postura ética e credibilidade. A responsabilidade de dirigente maior de uma das casas do Poder Legislativo é incompatível com a condição de denunciado. Em defesa do Parlamento, clamamos pelo afastamento imediato de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados.
Parlamentares do PSOL, PSB, PT, PPS, PDT, PMDB, PR, PSC, PROS, PTB.
Brasília, 20 de agosto de 2015.