A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira, 27, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 569/2012, que acaba com o 14º e 15º salários para deputados federais e senadores. O painel eletrônico registrou a presença de 476 deputados. O texto vai à promulgação e começa a valer imediatamente. O PDC prevê que o benefício será pago somente no primeiro e no último mês dos mandatos de deputado (de quatro anos) e de senador (oito anos).
Com a conclusão do votação do fim do 14º e 15º salários, o líder do PSOL, deputado Ivan Valente, cobrou que a Câmara dos Deputados aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que institui o voto aberto no Parlamento. “A Câmara não pode ir mais contra o anseio da população pela transparência na política. Então, temos que ter o compromisso de votar o fim do voto secreto”.
Ivan Valente defende a votação imediata e aprovação da PEC 196/2012, que estabelece o voto aberto nos processos de perda de mandato de parlamentar. A PEC foi votada no Senado no ano passado, precisa de votação em dois turnos na Câmara, para depois seguir à sanção presidencial.
Uma outra PEC, a 349/2001, também institui o voto aberto, mas em todas as votações do Parlamento, se arrasta na Câmara. Foi votada em primeiro turno em 2006. Esta PEC também é defendida pela bancada do PSOL. No entanto, na avaliação do líder Ivan Valente, a tendência mais provável é que seja aprovada, no momento, a proposta para o voto aberto nos casos de cassação.
Reforma política
O deputado Ivan Valente também destacou a necessidade de se votar a reforma política, principalmente o projeto para determinar o financiamento público exclusivo de campanha. “A corrupção não se fez com os dois salários a mais dos parlamentares, mas com a existência do financiamento privado em campanhas políticas e com a aprovação de propostas que beneficiam setores, como de fertilizantes e de armamentos, com a isenção da contribuição previdenciária, como foi o caso da MP 582, aprovada na semana passada”, destacou o líder do PSOL.