O ministro da Defesa, Celso Amorim, esteve nesta quarta-feira (09/04) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara. Seis requerimentos haviam sido aprovados solicitando a presença do ministro, entre eles, o do deputado Ivan Valente, que questiona sobre a atuação das Forças Armadas em manifestações populares.
“A população que vai pras ruas não pode ser considerada ‘força oponente, nem inimigo interno’”, afirmou Ivan Valente, lembrando das manifestações no ano passado quando foram cobradas melhorias no transporte, saúde e educação, entre outros. “A insatisfação pela ausência de serviços básicos é um contraponto ao padrão Fifa, da Copa do Mundo”, completou.
O deputado se refere ao documento “Garantia da Lei e da Ordem”, publicado pelo Ministério da Defesa, pela Portaria 3.461/2013. De acordo com Ivan Valente, as nomenclaturas “força oponente e inimigo interno” constavam na Portaria 3.461 – que foi substituída pela nº186/2014, que excluiu os termos já mencionados, mas que manteve em seu teor a repressão velada aos movimentos sociais e manifestações populares.
Segundo o ministro, a exclusão dos termos na portaria 186 ocorreu justamente pelo que chamou de “ambiguidade” na interpretação, já que as palavras são comumente utilizadas pelas Forças Armadas. Amorim disse que as manifestações são legítimas e fazem parte da democracia, mas também afirmou que as Forças Armadas poderão agir, durante a Copa do Mundo, por solicitação dos governadores à Presidência da República.
Ivan Valente reforçou sua preocupação com possíveis manifestações populares durante a Copa do Mundo e a atuação das Forças Armadas. “As manifestações não podem ser reprimidas como se fossem atos de terrorismo”. O deputado disse ainda que enviou, no início de fevereiro, ao Ministério da Defesa requerimento cobrando mais informações sobre a atuação das Forças Armadas – incluindo se havia existência de treinamento específico, formação de direitos humanos, o número de militares, o tipo de armamento letal e não letal – , mas considerou as respostas pouca satisfatórias.
Além disso, Ivan Valente informou que tramita na Casa o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.441/2014, que visa sustar a Portaria 186. O projeto está com parecer favorável na CREDN e pode ser votado nos próximos dias.
O deputado Ivan Valente questionou ainda o ministro Celso Amorim sobre a importância da revisão da Lei da Anistia. Amorim limitou-se a reproduzir a posição da Presidência da República de que este assunto não está na agenda do governo federal.