“A comissão tem que começar os trabalhos imediatamente, não há mais porquê haver protelação”, afirma o líder do PSOL, deputado Ivan Valente, que é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto e membro da Comissão Especial.
A PEC 196 foi aprovada no dia 26 de junho na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Em seguida foi criada a Comissão Especial, que precisa da indicação dos membros por parte dos líderes partidários – ainda não o fizeram o PT, PMDB, PP e PTB. O prazo dado pelo presidente Henrique Eduardo Alves encerrou-se na quinta-feira passada (08/09). Sem a nomeação das lideranças, os deputados podem ser indicados pela presidência da Casa.
“Vou pedir e trabalhar junto à comissão para um parecer imediato, para que o plenário da Câmara vote em no máximo 15 dias o fim do voto secreto”, defende Ivan Valente.
Cassação de mandato
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a mais de 4 anos de prisão o senador Ivo Cassol (PP/RO), por crime de fraude em licitações quando era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia.
Em junho, o STF condenou o deputado Natan Donadon (sem partido/RO) a mais de 13 anos de prisão por desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Ele está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde o dia 28 daquele mês.
“Essas decisões do STF passam definitivamente a bola para o Congresso decidir sobre cassações por quebra de decoro”, afirma Ivan Valente. “Mas o Congresso não pode esperar por manifestação do Supremo. A transparência nas votações é pauta urgente”.