A Bancada Feminista do PSOL entrou na Justiça com uma ação cautelar para que a Prefeitura de São Paulo seja obrigada a divulgar todos os processos administrativos e as multas aplicadas contra construtoras investigadas por fraudes na produção de Habitações de Interesse Social (HIS) e Habitações de Mercado Popular (HMP).
As vereadoras do PSOL apontam que, apesar de construtoras e incorporadoras terem recebido incentivos fiscais para erguer imóveis destinados a famílias de baixa e média renda, boa parte dos empreendimentos foi vendida a investidores e a famílias de renda mais alta. Há inclusive indícios de uso irregular das unidades em locações de curta temporada, como os anunciados na plataforma Airbnb e similares.
Segundo o Ministério Público, mais de 240 mil apartamentos estão sob investigação. Em agosto, a Promotoria de Habitação e Urbanismo enviou ofícios aos cartórios para que cerca de 6 mil imóveis com indícios de fraude tenham essa informação registrada em suas matrículas.
A ação movida pelo PSOL argumenta que a Prefeitura se omite ao não dar transparência sobre sanções já aplicadas e ao impor obstáculos ao trabalho da CPI instalada na Câmara Municipal para investigar essas fraudes.
Silvia Ferraro, integrante da CPI e covereadora do PSOL, diz que “as ações jurídicas e a CPI aprovada na Câmara são ferramentas fundamentais para investigarmos as fraudes nas políticas habitacionais da cidade”. Ela questiona: “Por que Ricardo Nunes e sua base têm medo dessa CPI?”.
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