Mais uma vez, foi adiada a votação da PEC 300, que garantiria um piso salarial para as categorias
Nesta semana, mais uma vez os policiais e bombeiros dos estados brasileiros foram desrespeitados pela base do governo e pelos deputados da velha direita (DEM e PSDB), que novamente adiaram a votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 300/2008. Essa PEC prevê um piso salarial nacional para as categorias, sendo que o governo federal contribuiria financeiramente para os estados garantirem esse valor. Dessa forma, a votação da proposta tem sido sistematicamente postergada pelos deputados da base do governo.
Recentemente, os deputados governistas exigiram dos policiais (como condição para que a matéria fosse votada) que a PEC 300 não contivesse o valor do piso, mas somente que, em 180 dias depois de promulgada, o governo encaminhasse projeto de lei à Câmara, aí sim propondo os valores. O que em nada garante que tal projeto de lei seja de fato aprovado.
Ainda assim, a base do governo continua dificultando a votação, o que redundou no fracasso do chamado “esforço concentrado” da Câmara dos Deputados nesta semana, e na revolta dos policiais, que ocuparam o Salão Verde. Enquanto a base do governo sempre exige que a PEC 300 seja votada somente após as medidas provisórias que se encontram em pauta, os deputados dos partidos da velha direita obstruem a votação dessas MPs com sucessivos requerimentos de adiamento de votação. Essa obstrução é justificada por DEM e PSDB como uma forma de pressão para que seja votada a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que poderia aumentar os recursos da saúde.
Porém, nem isso é possível, uma vez que em 2008 a base do governo na Câmara rejeitou a proposta que aumentava os recursos da saúde, e condicionou qualquer aumento à criação de uma nova CPMF, um tributo injusto, pois é embutido nos preços dos produtos, inclusive os essenciais à sobrevivência, prejudicando principalmente os mais pobres. Apenas resta para votação um destaque sobre a CPMF, no qual o governo defenderá esse tributo, fato que seria aproveitado pela velha direita para ganhar dividendos eleitorais.
Isso mostra a total contradição tanto da velha direita – que criou a CPMF e agora diz ser contra ela – como da base do governo, que foi contra a criação da CPMF e agora é a favor. Porém, em período eleitoral, a base governista não quer colocar a nova CPMF em votação.
Ou seja: nesse jogo, nem a base do governo nem a velha direita querem aumentar os recursos da saúde, nem aprovar o piso salarial dos policiais. Na realidade, o pano de fundo de toda essa enrolação na Câmara dos Deputados é que nenhum desses grupos quer aumentar o gasto social, para manter intocável o privilégio dos rentistas, que recebem a maior parte do orçamento federal na forma de juros e amortizações da dívida pública.
Fonte: site da deputada federal Lucinana Genro