O PSOL protocolou na última terça-feira (31) um pedido ao STF para que a Corte julgue rapidamente os pedidos de suspensão dos decretos editados por Bolsonaro para flexibilizar o porte de armas. O documento foi endereçado a Rosa Weber, relatora de quatro ações que questionam as mudanças promovidas por Bolsonaro em fevereiro para ampliar o acesso a armas e munições no País.
Recentemente, Bolsonaro declarou que são “idiotas” os que precisam comprar feijão e defendeu, no lugar, que a população adquira fuzis. A declaração estapafúrdia alimenta uma espécie de “corrida armamentista”, que piora os níveis de violência no país.
Em abril, Rosa Weber, que é vice-presidente do STF, suspendeu trechos de quatro decretos editados por Bolsonaro sobre armas. No mesmo mês, as ações chegaram a ser pautadas para discussão no Plenário virtual do STF, mas a análise foi suspensa após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
A decisão liminar não foi suficiente para a diminuição do número de armas comercializadas, importadas, em circulação, registradas e de posse de milhões de cidadãos.
“É fundamental que, em face do agravamento dos danos sociais, à coletividade e aos indivíduos como um todo, e às mulheres, populações mais pobres, negra e suscetíveis à violência em especial, que a decisão cautelar seja o quanto mais efetiva e eficaz possível e possa, realmente, refletir de modo positivo e regressivo nos índices de violência e mortes violentas no país, eis que, como visto, após a liminar concedida, não somente não houve a diminuição do acesso e circulação de armas de fogo e não houve a diminuição dos índices de violência por armas, mas, ao revés e apesar da cautelar, houve o aumento desses números”, argumentou o partido no pedido.
Números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que os registros de armas cresceram 97,1% de 2019 para 2020. Essa “corrida armamentista” é aumentada porque é incentivada rotineiramente por Bolsonaro, o principal propagandista do armamentismo.
“O caminho facilitado às armas continua aberto e são cada vez mais reiterados os incentivos a aquisição de armas de fogo, inclusive os de alta capacidade de destruição e morte, como é o caso dos propalados fuzis e armas antes controladas e de uso restrito”, continua o documento.
Resolução de julho retirou a alíquota de 150% do imposto sobre a importação de armas e munições. “Importar armas, a partir de julho, passou a ser mais barato ou incentivado pela retirada de justa medida tributária de seletividade, num entendimento de que a importação de armas seria essencial”, critica a petição.