O PSOL entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) que prevê a transferência da gestão de serviços de 98 escolas estaduais do Rio Grande do Sul à iniciativa privada. O partido questiona a decisão que liberou a continuidade do processo, mesmo após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) apontar irregularidades no projeto.
Segundo a ação, a área técnica do TCE identificou problemas na estrutura financeira da PPP e uma decisão cautelar chegou a suspender a publicação do edital. Para o PSOL, o governo de Eduardo Leite insistiu na privatização mesmo diante dos questionamentos dos órgãos de controle, e a decisão que reverteu a suspensão desrespeitou o funcionamento do próprio tribunal.
“A escola pública não é mercadoria para ser leiloada na bolsa de valores. Esse dinheiro é da educação e tem que ficar na educação. Vamos seguir lutando para barrar essa entrega”, afirmou a deputada estadual Luciana Genro (PSOL-RS).
A PPP prevê um contrato de 25 anos, estimado em R$ 4,53 bilhões, para que empresas privadas assumam serviços de infraestrutura e manutenção em escolas da rede estadual. Para o PSOL, a medida representa mais um retrocesso do governo Eduardo Leite na privatização da educação pública e deve ser barrada pela Justiça.