Nesta segunda-feira (26), a Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou, com um placar de 9 votos a 6, a regulamentação da lei que pune estabelecimentos comerciais e órgãos públicos por LGBTfobia.
A revogação ocorreu no primeiro dia útil após a aprovação da lei, que aconteceu na última sexta-feira (23) – com 17 anos de atraso -, e um dia após a 20ª Parada LGBT de Brasília, ato político e cultural que reuniu cerca de 15 mil ativistas a favor de um Estado laico, sem a interferência da religião na política do país.
De autoria da ex-deputada distrital do PSOL Maria José Maninha, a lei foi derrubada pela bancada evangélica sob a justificativa de que “o Estado deve proteger a família” (imagem abaixo), considerando que os LGBTs ferem o conceito tradicional da mesma.
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“É um retrocesso brutal. Uma situação tão aberrante que a Câmara se reuniu numa segunda, sem quórum qualificado, para votar um decreto legislativo a toque de caixa, interferindo numa decisão do Estado”, afirma Maninha. O PSOL entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na Justiça para derrubar a decisão.
Em nota, o PSOL-DF acusou a Câmara Legislativa de “autoritária, covarde e intimidadora”, por terem realizado uma manobra flagrantemente inconstitucional. O diretório afirma, ainda, que a revogação da lei é uma “ameaça à dignidade das pessoas LGBT que deve ser rechaçada”.
A ação da bancada fundamentalista da CLDF que derrubou a regulamentação da lei anti-homofobia é INCONSTITUCIONAL. O PSOL-DF acionará o MP. pic.twitter.com/PzYFzMagov
— Jean Wyllys (@jeanwyllys_real) June 26, 2017
O Governo do Distrito Federal (GDF) declarou que vai recorrer da decisão dos distritais.