Segundo informações do mandato do vereador Eliomar Coelho, o bloco da oposição ficou impedido de entrar com recurso contra o indeferimento do presidente Jorge Felippe à questão de ordem que pede cancelamento da sessão de instalação da CPI. Também não foi possível apresentar o recurso que pede a revisão da composição da CPI por desrespeito ao princípio de proporcionalidade. O bloco do governo “Por um Rio Melhor” só tem direito a três vagas. No entanto, a Comissão tem quatro vereadores da base governista e nenhum deles assinou o requerimento que pediu sua instalação.
O bloco da oposição, do qual os vereadores do PSOL fazem parte, argumenta que a CPI afronta o direito de participação das minorias, garantido pelo Constituição Federal. “O preenchimento das quatro vagas existentes para a composição da CPI observará a proporcionalidade partidária dentre as lideranças que manifestem desejo de participar e indiquem seus representantes dentro do prazo regimental”, diz o recurso. Segundo Eliomar, caso o recurso seja negado, o bloco recorrerá à Justiça.
O outro recurso impetrado pelo vereador Renato Cinco, também do PSOL, pede a anulação da sessão de instalação da CPI realizada no dia 9 de agosto. O principal argumento é que a sessão não foi conduzida por Eliomar Coelho, autor do requerimento em defesa da CPI, e os portões estavam fechados.
Eliomar criticou a proibição de entrada do público, o que foi garantido pelo presidente da Casa, Jorge Felippe, na reunião com os manifestantes que ocupam a Câmara desde o dia 9.
O vereador psolista também se recusou a participar da reunião de trabalho da CPI realizada na última quinta-feira (15) de manhã, realizada no Cerimonial. Com a Câmara Rio cercada por cinco Batalhões da PM e mais um batalhão de choque, houve cerceamento da entrada da população. Apenas o coletivo que ocupa a Câmara conseguiu entrar no Cerimonial, onde fez um protesto silencioso com mordaças na boca.
“Saio da sessão, mas não saio da CPI. Não posso permanecer por não ver legitimidade. Pedi uma questão de ordem que não foi me concedida. Não houve presença popular na reunião. Mesmo com o plenário livre, e com o presidente da Casa ter dito que a reunião poderia ser lá, eles insistiram na pequena sala do Cerimonial. Até a imprensa e funcionários tiveram dificuldade”, protestou Eliomar.