O deputado Chico Alencar apresentou, na tarde desta quarta-feira 15, seu relatório sobre o processo contra o deputado Paulo Roberto Pereira, acusado de manter funcionários fantasmas em seu gabinete. O relator pediu a perda de mandato de Pereira por quebra de decoro parlamentar. Entretanto, devido a falta de quórum, o processo será arquivado sem conclusão.
O servidor Luiz Gustavo Nogueira era chefe de gabinete do Paulo Roberto, foi exonerado para receber as verbas rescisórias, mas continuou trabalhando para o deputado. Na época foi contratado o filho de Luiz Gustavo, Luiz Flávio Nogueira, e este admitiu, na Comissão de Sindicância da Câmara, que jamais trabalhou no gabinete do deputado Paulo Roberto.
No relatório, Chico Alencar explicou: “ao exonerar seu chefe de gabinete para que este recebesse suas verbas rescisórias e mantê-lo trabalhando, contratando seus filhos com a finalidade de que estes recebessem seu salário, o Deputado concedeu a ele vantagem indevida, cometendo, assim, ato incompatível com o decoro parlamentar, punível com a perda de mandato, conforme descrito no Art. 4º, II do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados”.
Como o deputado Paulo Roberto Pereira (PTB/RS) não foi reeleito, ele poderá concorrer nas próximas eleições, em 2012, com a ficha limpa.
Em seu parecer, Chico Alencar também discorreu sobre as várias formas utilizadas pela defesa de Paulo Roberto para postegar o andamento do processo, como imprevistos de saúde do acusado e de seu advogado, renúncia do deputado Nelson Marquezelli, designado defensor, na véspera do prazo final, ausência de membros do Conselho em várias reuniões e indicação de cinco testemunhas de defesa que não compareceram à sessão.
O deputado Chico Alencar propôs ainda em seu relatório que o regulamento do Conselho de Ética seja alterado, com a finalidade de impedir que os mesmos fatos protelatórios voltem a acontecer. “Da mesma forma, não pode um parlamentar, representante da população brasileira, alegar em sua defesa desconhecimento da legislação, ou da mínima noção do que é legal ou até mesmo moral…. Lamentavelmente, há casos de representantes eleitos pela população que fazem da estrutura de seus mandatos um espaço de favores pessoais e um balcão de negócios. O clientelismo e o patrimonialismo estão enraizados na nossa nefasta cultura política, e devem ser combatidos sem trégua”.