Por iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o Senado Federal promove nesta quarta-feira (17) audiência pública para marcar os 17 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás e debater outros temas relacionados aos conflitos agrários e à impunidade no campo. Na própria quarta-feira já se completam 17 anos do crime que resultou na morte de 21 trabalhadores rurais sem terra, no Estado do Pará. Os assassinos eram da própria Polícia Militar paraense, que agiram sob as ordens do, à época, governador Almir Gabriel.
A audiência será às 8h, na sala da Comissão de Direitos Humanos no Senado (sala 2 da Ala Nilo Coelho) e contará com a presença de deputados federais e da senadora Ana Rita (PT-ES), que também assinou o requerimento para a realização da audiência pública.
Para Randolfe a impunidade no campo tem um aspecto claro. A ausência de políticas sérias e amplas de Reforma Agrária. “O Estado prioriza o latifúndio e desta forma estimula a violência”, ressalta Randolfe.
Alexandre Conceição, integrante da coordenação nacional do MST, ilustra como a violência e a impunidade no campo são consequências diretas da concentração fundiária no Brasil.
“De 1985 a 2011, há o registro de 1.616 pessoas assassinadas, em 1.220 casos. A Justiça também é morosa no processo de aquisição de terras para a reforma agrária. O Poder Judiciário protege o direito da propriedade acima da necessidade de cumprimento da função social. Atualmente, 193 áreas se encontram com processos judiciais que impedem aquisição pelo Incra. São mais de 986 mil hectares de terras, em todo o País, que dependem da Justiça para a sua liberação para a Reforma Agrária”, enfatiza Alexandre.
Para o debate, nesta quarta-feira (17), foram convidados Alberto Ercílio Brock, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); Alexandre Conceição, diretor da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Antônio Canuto, secretário da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT); Antonio Escrivão Filho, coordenador-executivo da Organização de Direitos Humanos Terra de Direitos; Mário Guedes, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); e Elisângela dos Santos Araújo, coordenadora-geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf).
Sete Julgamentos em 2013
O ano de 2013 será marcado por sete julgamentos de crimes contra direitos humanos. O primeiro deles que encerrou no dia 5 de março, julgou os acusados do assassinato do casal de extrativistas paraenses, José Claudio e Maria do Espírito Santo, no ano de 2011, em Nova Ipixuna/PA. O resultado não foi o esperado. Mais uma vez, foram condenados os executores e absolvido o mandante.
Os outros julgamentos referem-se aos casos da Chacina de Felisburgo (MG), Chacina de Unaí (MG), Chacina da Fazenda Princesa (PA), assassinato de Dezinho (PA), assassinato de Manoel Mattos (PB) e assassinato de Sebastião Camargo Filho (PR). Todos esses decorrentes de conflitos fundiários, sendo que os últimos quatro, foram encaminhados para o sistema interamericano de direitos humanos.
A audiência será às 8h, na sala da Comissão de Direitos Humanos no Senado (sala 2 da Ala Nilo Coelho) e contará com a presença de deputados federais e da senadora Ana Rita (PT-ES), que também assinou o requerimento para a realização da audiência pública.
Para Randolfe a impunidade no campo tem um aspecto claro. A ausência de políticas sérias e amplas de Reforma Agrária. “O Estado prioriza o latifúndio e desta forma estimula a violência”, ressalta Randolfe.
Alexandre Conceição, integrante da coordenação nacional do MST, ilustra como a violência e a impunidade no campo são consequências diretas da concentração fundiária no Brasil.
“De 1985 a 2011, há o registro de 1.616 pessoas assassinadas, em 1.220 casos. A Justiça também é morosa no processo de aquisição de terras para a reforma agrária. O Poder Judiciário protege o direito da propriedade acima da necessidade de cumprimento da função social. Atualmente, 193 áreas se encontram com processos judiciais que impedem aquisição pelo Incra. São mais de 986 mil hectares de terras, em todo o País, que dependem da Justiça para a sua liberação para a Reforma Agrária”, enfatiza Alexandre.
Para o debate, nesta quarta-feira (17), foram convidados Alberto Ercílio Brock, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); Alexandre Conceição, diretor da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Antônio Canuto, secretário da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT); Antonio Escrivão Filho, coordenador-executivo da Organização de Direitos Humanos Terra de Direitos; Mário Guedes, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); e Elisângela dos Santos Araújo, coordenadora-geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf).
Sete Julgamentos em 2013
O ano de 2013 será marcado por sete julgamentos de crimes contra direitos humanos. O primeiro deles que encerrou no dia 5 de março, julgou os acusados do assassinato do casal de extrativistas paraenses, José Claudio e Maria do Espírito Santo, no ano de 2011, em Nova Ipixuna/PA. O resultado não foi o esperado. Mais uma vez, foram condenados os executores e absolvido o mandante.
Os outros julgamentos referem-se aos casos da Chacina de Felisburgo (MG), Chacina de Unaí (MG), Chacina da Fazenda Princesa (PA), assassinato de Dezinho (PA), assassinato de Manoel Mattos (PB) e assassinato de Sebastião Camargo Filho (PR). Todos esses decorrentes de conflitos fundiários, sendo que os últimos quatro, foram encaminhados para o sistema interamericano de direitos humanos.