O PSOL protocolou, nessa terça-feira (5), um Projeto de Decreto Legislativo na Câmara dos Deputados (PDC) para suspender o decreto (nº 9.685) que facilita a porte de armas, editado por Jair Bolsonaro logo no primeiro mês de governo.
O decreto do novo presidente aumenta para dez anos o prazo obrigatório para renovação da posse de armas, acaba com a obrigatoriedade de autorização por um delegado da Polícia Federal para a concessão da posse e permite a aquisição de até quatro armas de fogo por cidadão – na prática, a medida visa unicamente flexibilizar o Estatuto do Desarmamento.
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Para o PSOL, o decreto de Bolsonaro representa um retrocesso gravíssimo nas políticas públicas de controle de armas de fogo. “Ao facilitar amplamente a posse, registro e comercialização dessas armas, tenderá a agravar ainda mais o quadro de violência que assola o país”, afirma o texto do PDC.
O projeto cita, também, as pesquisas feitas na área, que provam que o aumento da comercialização de armas piora a situação, bem como sobre a importância do Estatuto do Desarmamento, que foi um verdadeiro divisor de águas e representou a preservação de pelo menos 121 mil vidas no Brasil em 10 anos, conforme mostra o gráfico abaixo.
