O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar instaurou, na terça-feira, 7, os processos para analisar as denúncias do PSOL contra o deputado João Carlos Bacelar (PR/BA) e o deputado licenciado Marcos Medrado (PDT/BA). Com base em reportagem do jornal O Globo, o PSOL os acusa de participar de um esquema de compra e venda de emendas ao Orçamento da União.
Procurado pela Agência Câmara, Bacelar disse que se trata de uma denúncia requentada e irresponsável e que é vítima de perseguição do jornalista Paulo Celso Pereira, antes na revista Veja e, agora, no jornal O Globo.
O presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD/BA), vai anunciar amanhã os nomes dos relatores dos dois processos. Nesta terça-feira, Araújo sorteou os nomes de três deputados para cada processo. Os nomes dos relatores sairão dessa lista tríplice.
O relator do processo contra Marcos Medrado poderá ser Onyx Lorenzoni (DEM/RS), Ricardo Izar (PSD/SP) ou Jorge Corte Real (PTB/PE). Para o processo contra João Carlos Bacelar, poderá ser escolhido o deputado Sibá Machado (PT/AC), Gonzaga Patriota (PSB/PE) ou Evandro Milhomen (PcdoB/PE).
Com a definição do relator, o prazo legal começa a correr já a partir desta quarta-feira, dia 8. Os relatores terão até 31 de agosto para apresentar os relatórios preliminares, nos quais vão dizer se acatam as denúncias ou não. A votação dos pareceres preliminares no Conselho de Ética ocorrerá entre os dias 4 e 6 de setembro. Se os relatores considerarem admissíveis as denúncias contra Marcos Medrado e João Carlos Bacelar, eles serão notificados e terão até o dia 10 de outubro para apresentar suas defesas.
Do dia 10 de outubro até 3 de dezembro, vão ser realizadas reuniões nas quais serão ouvidos os acusados e as testemunhas arroladas em cada caso. A votação final dos pareceres vai ocorrer entre 3 e 18 de dezembro. O Congresso entra em recesso no dia 22 de dezembro.
Para o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), se a denúncia for comprovada estará havendo uma deformação do direito do parlamentar de apresentar emendas ao Orçamento da União.
“A origem disso tudo é o sistema de emendas individuais ao Orçamento, que permite que elas acabem se tornando moeda de troca eleitoral. A liberação de emendas também acaba virando moeda de troca para apoio a projetos do governo. O ideal é que só houvesse emendas coletivas para programas de governo”, afirmou.
O esquema
De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Globo, no dia 17 de junho, Bacelar é o “comprador” das emendas de outros parlamentares, e Simões é apontado como um dos deputados que venderiam as emendas. A denúncia foi feita pela ex-mulher de Bacelar, a empresária Isabela Suarez – filha e braço-direito do empreiteiro Carlos Suarez, fundador da OAS e um dos maiores empresários da construção civil na Bahia. Ela detalha, em conversa com a irmã de Bacelar, Lilian, o esquema entre os deputados. “Desse cara do PT, com certeza ele [Bacelar] compra emenda. O nome dele é Geraldo alguma coisa. Federal da Bahia. Se procurar, na hora você vai achar: Geraldo. Com certeza, com certeza. Eles operavam com o filho dele”, diz Isabela. As gravações foram feitas por Lilian, sem conhecimento de Izabela. Lilian trava com o deputado uma briga na Justiça por causa da herança do pai.
Em matéria publicada dois dias depois (19), o deputado Marcos Medrado admite que negociou emenda no valor de R$ 2 milhões a ser destinada para município de Teofilândia, base eleitoral de Bacelar. Outros dois municípios, Canarana e Ibipeba, também base de Bacelar, receberiam R$ 2 milhões e R$ 2,5 milhões, respectivamente, mas os recursos acabaram sendo destinados para a cidade de Paramirim.
Além do balcão de compra e venda de emendas, também foi denunciado um esquema de contratação de empresas ligadas ao deputado João Bacelar, como a Embratec, a Construtora Xavante e a MAF Projetos e Obras, por prefeituras baianas, envolvendo milhões de reais. Há também indícios de indicações políticas de João Bacelar para que terceiros assumissem cargos públicos com intuito de “tomar dinheiro”. Segundo a ex-mulher de Bacelar, Izabela Suarez, o ex-governador da Bahia, César Borges, “tolhia as indicações do João porque sabia que todo mundo que fosse indicado por João estava lá para poder armar” – matéria publicada pelo O Globo.
Escolhidos os relatores [atualizada em 08.08.2012]
O deputado Sibá Machado (PT-AC) foi escolhido nesta quarta-feira (8) como relator do parecer preliminar sobre o caso do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Já o parecer sobre o deputado licenciado Marcos Medrado (PDT-BA) será relatado pelo deputado Ricardo Izar (PSD-SP). Os relatores foram anunciados em reunião do conselho pela manhã.
Com informações da Agência Câmara