O projeto de reforma sindical que o Ministério do Trabalho encaminhou ao Congresso Nacional não contempla os interesses da classe trabalhadora brasileira e constitui uma séria ameaça de retrocesso para o movimento sindical. A proposta apresentada pelo governo Lula acena com a flexibilização dos direitos trabalhistas, renovando a ofensiva do governo FHC no sentido de impor a prevalência do negociado sobre o legislado; retira atribuições dos sindicatos, transferindo-os às centrais; restringe o direito de greve; incentiva e institucionaliza o fura-greve; cria a figura do sindicato derivado ou “biônico”, sem representatividade comprovada; amplia os poderes repressivos da Justiça; restaura a possibilidade de controle do movimento sindical pelo Ministério do Trabalho, por meio do chamado Conselho Nacional de Relações de Trabalho; finalmente, despreza e nega várias reivindicações dos trabalhadores, como a ultratividade dos acordos coletivos, a reversão do processo de precarização do mercado de trabalho, eliminando os entulhos da legislação legados por FHC e a garantia de representação com estabilidade nos locais de trabalho.
A proposta em questão significa um retrocesso em relação às garantias da Constituição de 1988. A autonomia das entidades sindicais pode virar letra morta se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e o projeto de lei do governo forem aprovados pelo Congresso Nacional. O novo modelo de estrutura sindical que se pretende implantar, ao ferir o direito de greve e a autonomia dos sindicatos, atenta contra a liberdade e a democracia do movimento e transforma as bases em reféns das centrais e do Estado.
Defendemos uma reforma sindical que consolide e amplie direitos; que garanta o direito de greve sem restrições, a democratização das eleições e gestões sindicais, a representação com estabilidade nos locais de trabalho, o fortalecimento da organização dos trabalhadores. A proposta de PEC apresentada pelo governo, baseada nos consensos do Fórum Nacional do Trabalho (FNT – composta por representantes das centrais sindicais, governos e empresários) vai na contramão das reivindicações históricas da classe trabalhadora.
O projeto do Ministério do Trabalho aponta em sentido contrário, sinalizando com a fragmentação e o controle das entidades pelas cúpulas e pelo governo. Por tudo isto, e conscientes de que a maioria do movimento sindical brasileiro não respalda o retrocesso proposto à apreciação do Congresso Nacional, apelamos à mais ampla unidade e luta em defesa dos direitos e conquistas trabalhistas, bem como da democracia, autonomia, independência e fortalecimento do movimento sindical brasileiro.
Wagner Gomes – Vice-Presidente da CUT Nacional
Pascoal Carneiro – Executiva Nacional da CUT
Gilda Almeida – Secretaria de Políticas Sociais – CUT Nacional
Gilson Reis – Suplente Executiva Nacional da CUT
Carlos Rogério Nunes – Executiva Nacional da CUT
Jorge Luis Martins – Executiva Nacional da CUT
Agnaldo Fernandes – Executiva Nacional da CUT
Francisvaldo Mendes – Executiva Nacional da CUT
Lujan de Miranda – Executiva Nacional da CUT
Bernardete Menezes – Executiva Nacional da CUT
Emanuel Melato – Vice-Presidente da CUT/SP
Ana Paula de Simone – Executiva da CUT/SP
Edson Carneiro da Silva – Executiva da CUT/SP
Antônio Carlos dos Reis (Salim) – Presidente da CGT
Wagner Fajardo Pereira – Presidente da Federação Nacional dos Metroviários