A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou, na manhã de quarta-feira (18), o projeto de lei 7529/14, que reserva uma das cinco vagas no Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para um representante dos usuários.
Para o deputado Ivan Valente (PSOL/SP), relator do projeto, a proposta contribui de forma inequívoca para o aprimoramento da função da Anatel. “Agora teremos no seio do conselho diretor um representante indicado por entidades da sociedade civil, efetivamente, comprometidas com a defesa e proteção do consumidor”.
Hoje os usuários sofrem com os desmandos e abusos das operadoras e inúmeras são as queixas contra as diversas agências reguladoras por não exercerem seu papel de fiscalização. Há um descontentamento enorme com a prestação de diversos serviços e o projeto visa contemplar o direito dos consumidores de terem voz nas deliberações do conselho da Anatel, para que possam defender os interesses da sociedade civil.
De acordo com Ivan Valente, há uma relação simbiótica entre as agências e as operadoras que elas deveriam fiscalizar. “Diversas são as denúncias de que muitos indicados para compor as agências fiscalizadoras são empresários do setor. Isso compromete o papel e atuação das agências e justifica o fato delas estarem mais preocupadas em defender as operadoras que os consumidores”, ressaltou.
Lembrando que o último domingo, 15 de março, foi comemorado o Dia Mundial do Consumidor, Ivan propôs ainda que a Comissão amplie essa proposta para todas as agências reguladoras e se comprometeu a apresentar projeto de lei neste sentido, defendendo que essa seria a melhor forma desta comissão demonstrar, na prática, a que veio: defender o cidadão como elo mais frágil das relações de mercado.
O projeto segue agora para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e depois para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.