Os deputados aprovaram nesta terça-feira (22/04) o Projeto de Lei de Conversão para Medida Provisória 417/2008, que prorroga até 31 de dezembro de 2008 o prazo para renovação do registro de propriedade de arma de fogo. A líder do PSOL, deputada Luciana Genro, disse que a flexibilização da proposta é importante pois permitirá que 14 milhões de armas não legalizadas sejam inseridas no sistema da Polícia Federal.
Os donos de armas de todos os calibres, que não possuem documentação, devem registrar a arma, já autorizadas pelos órgãos de segurança estaduais, na Polícia Federal. O deputado Chico Alencar defendeu a realização de testes de capacidade técnica e psicológicos para a posse de arma de qualquer calibre.
Algumas das emendas destacadas foram alvo de críticas pelo PSOL, como a manutenção de estoque de munição pelo proprietário da arma e a permissão para que fiscais tributários federais, guardas municipais e agentes peniténciários obtenham posse de armas fora do serviço. As emendas foram rejeitadas.
Transparência ao BNDES – A Câmara dos Deputados aprovou também crédito de R$ 12,5 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – recursos que, em sua maioria serão utlizados em obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. A bancada do PSOL alertou sobre a falta de transparência no BNDES.
Para Luciana Genro, o papel do BNDES é fundamental para o país e para o desenvolvimento econômico das empresas brasileiras – micros, pequenas e grandes, mas desde que invistam lucros no Brasil e não em megaempresas, que constituem monopólios privados e remetem dividendos ao exterior. “O país necessita que o BNDES democratize suas decisões”, afirmou. Luciana criticou o financiamento do banco que permitiu a fusão da Brasil Telecom e a Oi. “É uma operação altamente questionável”.
O deputado Ivan Valente também criticou esse tipo de transação exercida pelo BNDES. Além da fusão Brasil Telecom e Oi, o deputado falou do empréstimo à Companhia Vale do Rio Doce no valor de R$ 7 bilhões e da denúncia de que o diretor que avalizou o empréstimo se tornou um dos diretores da Vale, poucous dias depois. “Sem quarentena e de forma que gera supeitas sobre a conduta. A privatização da Vale do Rio Doce já foi um crime contra o país e contra o patrimônio nacional”, lembrou.