O vereador do PSOL de Salvador-BA, Hilton Coelho, manifestou seu total apoio à luta dos agentes comunitários de saúde pelo imediato pagamento do piso salarial conquistado pela categoria e que até o momento não foi efetivado. A Lei 12.994/2014 define piso salarial mínimo de R$ 1.014,00. “Está havendo um desrespeito total aos agentes de saúde tanto por parte da prefeitura de Salvador e demais municípios e da Presidência da República através do Ministério da Saúde. A administração municipal alega aguardar a publicação de uma portaria ministerial prevista no texto da lei que aprovou o piso da categoria. O Ministério da Saúde, por sua vez, protela qualquer resolução da questão e quem sofre são os agentes de saúde que realizam um trabalho fundamental para a população. A manifestação que realizaram nesta segunda-feira (25) serve para alertar a opinião pública dos problemas que a categoria enfrenta”, enfatiza o vereador.
O vereador do PSOL explica que os agentes de saúde, além de terem o piso salarial desrespeitado, recebendo o salário base abaixo do salário mínimo, ainda enfrentam condições de trabalho precárias. Zelam pela saúde da população e não recebem as mínimas possibilidades de exercer essa missão com dignidade. “O fardamento é deficiente, para não dizer inexistente, mochilas pesadas e danificadas, equipamentos precários e tantos outros absurdos mais. Uma vergonha que precisa ser denunciada para que a sociedade se manifeste e a luta não fique restrita à categoria”, afirma Hilton Coelho.
Ele lembra que a polêmica começou quando dos vetos presidenciais à Lei 12.994/2014, que institui o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para o plano de carreira dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias. “Para nós fica claro que o não cumprimento do piso salarial por parte dos prefeitos, sob qualquer alegação orçamentária ou não, dá ensejo à sua responsabilização em face da Lei de Improbidade Administrativa. Cumpre ao município a obrigação imediata de providenciar os meios e procedimentos administrativos e legislativos aptos a conferir cumprimento imediato ao piso salarial”, afirma Hilton Coelho destacando que o piso foi aprovado em maio pelo Senado com parte das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados (SCD 270/2006). Para alcançar o montante de R$ 1.014,00, a União poderá complementar, em até 95% do total, os valores pagos pelos poderes estaduais e municipais a esses profissionais.
“Desde o dia 18 de junho os trabalhadores passaram a ter direito ao piso salarial mínimo de R$ 1.014,00 em todo o país e isso não se consolidou por falta de vontade política e desrespeito aos trabalhadores e à saúde da população. Até o presente momento ACM Neto não paga o piso dos agentes e a presidenta Dilma Rousseff não envia a contrapartida prevista em lei. Estamos na defesa do pagamento do piso nacional e exigimos uma imediata solução por parte dos omissos prefeito ACM Neto e presidenta Dilma Rousseff. Chega de desrespeito!”, finaliza Hilton Coelho.