O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Campos Pinto de Vitto, serão convidados pela Câmara dos Deputados a prestar informações e esclarecimentos sobre as condições gerais do Sistema Carcerário no Brasil. A decisão resulta de requerimento do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), aprovado na reunião da CPI do Sistema Carcerário desta terça-feira (14). O convite será feito em data a ser definida.
O parlamentar paraense aprovou também, entre outros quatro requerimentos, um que designa uma comissão formada por deputados desta Comissão Parlamentar de Inquérito para realizar diligência in loco no estado do Pará. O objetivo é verificar as condições das unidades prisionais daquele estado. Em fevereiro, houve oito rebeliões nos presídios do estado, que tem atualmente uma população carcerária de 13.023 detentos para 7.789 vagas, situação que evidencia um déficit de 41%.
Foram aprovados requerimentos para realização de três audiências públicas. Uma delas discutirá a violência de gênero nos presídios femininos e é fruto de iniciativa conjunta com a deputada Erika Kokay (PT/DF). Nas restantes, os temas serão a revista de visitantes nos presídios e a criminalização e a situação prisional de índios no Brasil.
Para discutir a realidade dos índios nos presídios, a audiência será realizada em conjunto com a Comissão Especial da PEC 215, que trata da demarcação de terras indígenas. Serão convidados membros da Articulação dos Povos Indígenas no Brasil, do Instituto Socioambiental, da Funai, do Ministério da Justiça e Conselho Missionário Indigenista.
Para debater a revista íntima, estão previstas as presenças do Defensor Público no Estado do Pará, Fernando Albuquerque, de um representante do Depen e outro da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) do Ministério da Justiça.