São Paulo – Na audiência pública realizada nesta quarta-feira (9) no plenário Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa, dezenas de movimentos sociais e entidades defensoras dos direitos humanos discutiram a violência policial contra jovens negros e pobres no Estado. O deputado Raul Marcelo participou do evento, promovido pela Comissão de Direitos Humanos, da qual é membro titular.
Estiveram presentes Elza Pinheiro dos Santos (mãe do motoboy Eduardo Luiz Pinheiro dos Santos, assassinado por PMs sob tortura no último dia 10 de abril), Maria Aparecida Cosmo Oliveira (mãe de Alexandre Menezes dos Santos, morto por PMs sob espancamento em frente a sua casa e diante de Cida, no dia 7 de maio), José Santana (pai do dentista Flávio Sant’Ana, morto por policiais em 3 de fevereiro de 2004 quando entrava em seu carro porque os PMs o tomaram por ladrão), Débora Maria da Silva (mãe de Edson Rogério Silva dos Santos, morto com cinco tiros na noite do dia 15 de 2006 e líder da Associação Mães de Maio), Flávia Gonzaga (mãe de Marcos Paulo Soares Canuto, assassinado com 10 tiros na cabeça na madrugada de 21 de abril deste ano após sair de uma festa em São Vicente, na Baixada Santista, três dias antes de completar 18 anos), Cíntia da Silva (mãe de Cristiano da Silva, ajudante de pedreiro morto na madrugada do dia 16 de maio após sair de um bar com amigos a duas quadras de sua casa, em Mairiporã, cujo corpo foi encontrado no necrotério do Hospital das Clínicas três dias depois). Todos todos os jovens eram negros e foram assassinados por policiais militares. Dezenas de outros pais e mães acompanhavam os relatos das famílias com os olhos marejados. Cíntia, Elza e Maria Aparecida sequer tiveram condições de falar, ainda estão sob efeito de fortes remédios para suportar a dor da perda.
Também falaram na audiência o representante da Uneafro, Douglas Belchior, Milton Marbosa “Miltão” (pelo Movimento Negro Unificado), o ex-deputado Renato Simões e o coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo, Claudio Lúcio de Lima. Além deles, diversos representantes de pastorais sociais, do MST, de entidades de defesa das mulheres e do movimento negro usaram a palavra para denunciar a institucionalização do racismo e da criminalização da pobreza e dos movimentos sociais na PM paulista.
‘Aprendemos na Academia de Polícia, com brincadeiras, a revistar negros’
Ainda assim, o representante do Comando Geral da PM presente à audiência, coronel Luiz de Castro Jr, baseou toda a sua argumentação de defesa do trabalho da corporação na individualização dos crimes cometidos por policiais. “Esses casos são individualizados. A PM está aberta a apurações”. A fala do coronel, diretor de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PM paulista aumentou a indignação dos presentes.
No mesmo dia, o Tribunal do Júri aceitou a denúncia da Promotoria e determinou a prisão preventiva dos 12 PMs acusados de matar o motoboy Eduardo. De outro lado, as investigações sobre os PMs acusados de serem os responsáveis pelas mortes de 23 jovens trabalhadores na Baixada Santista em uma semana, no último mês de abril, seguem internamente à corporação, sem a participação da sociedade.
No ano passado, a PM de São Paulo foi obrigada a abrir mais de três mil inquéritos policiais militares (IPMs) para apurar violações cometidas por membros do efetivo. Em 2006, entre os dias 12 e 20 de maio, 493 pessoas foram assassinadas sob suspeita de execução promovida por policiais em “resposta” à onda de ataques do PCC. Até hoje os crimes não foram apurados.
Luiz de Castro foi questionado diretamente pela ex-policial civil Juliana Graciolli ao afirmar que na Polícia Militar de São Paulo não há racismo. “Dentro da Academia de Polícia aprendemos, com brincadeiras, a fazer revista em negros”, afirmou Juliana muito nervosa. Ela disse ainda ter deixado a corporação por não suportar a ideia de compactuar com atitudes ilegais em nome do Estado.
O jurista Hélio Bicudo, que também compareceu à audiência foi enfático: “a PM mata porque encontrou no próprio Ministério Público uma justificativa para isso. Eles têm a prerrogativa dos supostos confrontos que legitimam [os crimes cometidos por policiais, nos chamados autos de resistência]”. Para Bicudo, que preside a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, há “uma política de Estado contra pobres e negros, porque a justiça comum, e especialmente a Justiça Militar, é complacente. Temos que bater muito no fim da Justiça Militar. Se os policiais militares são servidores públicos, por que não respondem na justiça comum? O caso dos motoboys vai morrer na Justiça Militar”.
O jurista fez um apelo à Comissão de Direitos Humanos para que a Alesp se manifeste contra a Justiça Militar junto ao Congresso Nacional e o Judiciário Federal.
Raul Marcelo defendeu ainda “uma reforma na estrutura da segurança pública em nosso Estado” e criticou duramente a política salarial do governo tucano, que obriga cerca de 25 mil policiais a complementarem os salários com “bicos”, potencializando a corrupção dos membros das corporações e seu envolvimento em esquemas criminosos.
Governo do Estado e Poder Judiciário não participam da audiência
A ausência de representantes dos poderes Executivo e Judiciário foi duramente criticada.
Ao final dos debates, as entidades protocolaram um dossiê pedindo a demissão imediata do secretário de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, e do comandante geral da PM/SP, coronel Álvaro Batista Camilo. As entidades reivindicam também a tipificação dos casos de violência policial como crimes de tortura, de acordo com a lei 9455/97; a instituição de uma CPI das Polícias de São Paulo, o fortalecimento das ouvidorias e unificação das estruturas das corregedorias Civil e Militar com fiscalização da sociedade civil e autonomia de trabalho. Além disso, querem a desmilitarização e unificação das corporações e a abertura de debates sobre as práticas policiais e direitos humanos.
Foram propostos ainda que a Alesp defenda a abertura do processo de investigação das mortes recentemente ocorridas na Baixada Santista para participação da Defensoria Pública e acompanhamento da sociedade civil, que seja realizada nova audiência pública – dentro de um mês – para que os questionamentos feitos pelos presentes sejam respondidos pela PM e o governo do Estado. E ainda, que a Comissão oficie a Procuradoria Geral do Estado e o Presidente do Tribunal de Justiça para que haja um acompanhamento mensal das violações praticadas por policiais.