O deputado estadual Raul Marcelo, líder da bancada do PSOL na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), apresentou, na tarde desta quarta-feira (24), um Projeto de Lei (PL) que institui o Plano Estadual de Educação (PEE) e estabelece as diretrizes e metas do ensino a serem cumpridas pelo governo estadual durante os próximos dez anos.
O PL é resultado do acúmulo de discussões e propostas das entidades e movimentos envolvidos (Associação dos docentes da USP, Associação dos Docentes da UNESP, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Ação Educativa, Centro de Estudos de Educação e Sociedade, Fórum Paulista de Educação Infantil, Fórum EJA São Paulo, Instituto Paulo Freire e MOVA–SP) e antecipou-se à proposta do governador Geraldo Alckmin, ainda não enviada à Alesp.
Um dos objetivos fundamentais do PL trata da reestruturação da carreira dos professores paulistas, estabelecendo, por exemplo, a equiparação dos rendimentos do professor com a remuneração das demais categorias com ensino superior.
Outro ponto considerado relevante no projeto propõe a reversão da privatização do ensino superior, já que as instituições particulares representam, hoje, 90% das vagas disponíveis no Estado contra apenas 10% das oferecidas pela rede pública.
Algumas das diretrizes relevantes são a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a oferta de educação de qualidade e a gestão democrática da educação.
Enquanto o PL apresentado segue seu trâmite pelas comissões da Assembleia, Raul assumiu o compromisso de convocar audiências públicas para discutí-lo e apresentá-lo à sociedade.