Na Medida Provisória assinada por Jair Bolsonaro que cortou pela metade o auxílio emergencial com quatro parcelas de R$ 300 até dezembro, o governo foi além e implantou regras mais restritivas que podem fazer com que até 6 milhões dos atuais beneficiários do auxílio percam seu direito.
Entre as emendas apresentadas pelo PSOL à medida no Congresso Nacional, estão dispositivos que impedem o aumento da rigidez dos limites burocráticos para a concessão do benefício, como suprimir a exigência de regularizar o CPF para ter acesso ao auxílio emergencial, além de garantir que cada beneficiário receba pelo menos quatro parcelas do auxílio.
Por meio da sua assessoria, o Ministério da Cidadania informou à Folha de S. Paulo que houve redução de 921 mil inscritos no auxílio emergencial sob o argumento de fraudes ou irregularidades no cadastro. A pasta não informou os motivos da exclusão dos demais 4,8 milhões de cadastrados e nem explicou se esse contingente só³ receberá parte das quatro parcelas residuais do auxílio.
OUTRAS EMENDAS À MP
Os parlamentares do PSOL apresentaram oito emendas à MP do corte do auxílio emergencial. Além da principal, que aproveita a MP para instituir a Renda Justa permanente, o PSOL propôs a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 até o final da pandemia de Covid-19. Com outra emenda, quer garantir o auxílio no valor de R$ 600 pelo menos até o final do ano.
Ainda há propostas para garantir transparência e agilidade na distribuição do benefício, o que pode evitar a formação de filas nas agências bancárias, e impedir o desconto de valores referentes ao auxílio da conta bancária dos beneficiários. Outra proposta do PSOL diz respeito à ampliação e proteção do direito das mulheres a receber o auxílio emergencial e a respectiva cota dupla, no caso das mães solo.
