O que está ocorrendo no Equador é inédito! O país está realizando auditoria oficial de sua dívida – interna e externa. Este é um brevíssimo relato sobre as duas reuniões das quais participamos no Equador e visa buscar o apoio das entidades da sociedade civil brasileira e dos cidadãos interessados em compartilhar essa experiência histórica. Sem dúvida alguma, esse trabalho é mais um passo na retomada da dignidade e da soberania de um país que vem sendo espoliado há 500 anos!
A Comissão de Auditoria do Crédito Público (CAIC) foi criada pelo presidente do Equador, Rafael Correa Delgado (veja a íntegra do Decreto Presidencial em www.divida-auditoriacidada.org.br). Os membros designados para integrar a CAIC são representantes oficiais (Ministro de Economía y Finanzas, Procurador de la Nación, Controlador General e Presidente de la Comisión de Control Cívico de la Corrupción) e representantes nacionais de organizações sociais, além de cidadãos equatorianos e de representantes de entidades internacionais: Gail Hurley e Jürgen Kaiser, da Rede Européia de Dívida e Desenvolvimento (EURODAD) e Jubileu Alemanha; Maria Lucia Fattorelli e Alejandro Olmos, respectivamente da Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil e da Rede Jubileu Sul e Federação Luterana Mundial; Oscar Ugarteche e Eric Toussaint, da Red Latinoamericana de Deuda, Desarrollo y Derechos (LATINDADD) e do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo (CADTM).
A posse e a primeira reunião da CAIC ocorreram no mês de julho de 2007 e, em outubro, foi realizada a segunda reunião. Os trabalhos têm sido intensos, várias reuniões entre os membros da CAIC, com especialistas equatorianos sobre o tema da Dívida e com autoridades e funcionários do Ministério das Finanças. No período de julho a outubro, foram também realizados dois eventos externos para divulgar os resultados junto ao público.
O foco principal da reunião de outubro foi a discussão e o aprofundamento dos estudos acerca dos marcos jurídicos – nacional e internacional – do endividamento público.
Nessas jornadas, cabe destacar os aportes de Eric Toussaint (belga, doutor em Ciências Políticas, presidente do CADTM – Comitê pela Abolição da Dívida do Terceiro Mundo –. Toussaint expressou que o ideal é a prática do ato soberano de não-pagamento da Dívida, apoiado pela cidadania e fundado no Direito Internacional. Ressalvou, entretanto, não ser contrário à utilização do caminho judicial contra os responsáveis pelo desastre econômico. Tratou também das responsabilidades do Banco Mundial, que age na condição de “senhor”, usando a força do Império. Ele ressaltou, ainda, que o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o BM (Banco Mundial) são instituições despóticas, não democráticas, comandadas por um país dominante.
À sua vez, Alejandro Olmos Gaona (argentino, historiador) abordou a sentença judicial contra a dívida obtida na Argentina, a partir de uma investigação procedida por seu pai, o jornalista Alejandro Olmos, que constitui um precedente jurídico importante para os trabalhos da CAIC. Mencionou vários aspectos do Direito Internacional, expressando que o endividamento público constitui um delito de ação continuada, pois abriga vários atos e fatos encadeados, todos com vício de origem. Informou que na Argentina foram localizadas cartas do FMI e do Banco Mundial pedindo abertamente o apoio para privatizações e determinando que fosse entregue aos bancos o manejo da dívida pública.
Já tivemos acesso ao primeiro lote de documentos no Equador: alguns contratos de dívida comercial e uma pasta referente à renegociação de bônus da dívida externa. Discutimos a formatação de uma planilha para a coleta dos dados dos respectivos contratos e elaboramos uma proposta de plano de trabalho a ser executado por grupo de auditores e assistentes que serão contratados para efetuar o levantamento dos dados.
Há muito trabalho a ser feito e é fundamental a participação do Brasil nesse processo. Diante disso, estaremos realizando reuniões nos estados e articulando os grupos de estudos da “Auditoria Cidadã da Dívida” para que participem desse processo histórico da Auditoria Oficial da Dívida Equatoriana.
A auditoria é uma ferramenta política estratégica para consolidar a luta conjunta contra a dominação exercida pela Dívida. Assim, a auditoria contribui ao fortalecimento e à articulação das diversas campanhas e movimentos locais, nacionais e internacionais, direcionados ao repúdio da dívida e é um importante instrumento para levantar as provas de que “Somos credores e não devedores”.
Acreditamos que a Auditoria Equatoriana será um grande exemplo para todos os países da América Latina e, principalmente, um fator de mudança, na correlação de forças no Brasil, a favor da Auditoria.
Trabalhando pelo Equador, estamos trabalhando também por nosso país e por todos os países do Sul que destinam grande parte de seus orçamentos ao pagamento de uma dívida ilegítima, à custa de vidas humanas.
Nosso desejo é que a dívida equatoriana seja rapidamente auditada e anulada, para que os recursos possam ser destinados às necessidades mais urgentes do povo e para que os outros governos latino-americanos possam seguir esse grande exemplo.