A deputada federal Erika Hilton (PSOL) encerrou as atividades legislativas do mês de março com mais um projeto de lei apresentado em defesa dos direitos das mulheres brasileiras. A iniciativa busca garantir os espaços de atendimento às vítimas de violência sexual as informem devidamente sobre seu direito ao aborto legal.
Segundo o projeto, caso ele seja aprovado, espaços como hospitais, unidades de saúde, delegacias da mulher, centros de assistência social e outros serviços seriam obrigados a informar devidamente as vítimas de violência sexual sobre esse direito.
“A informação sobre os direitos é essencial para a garantia e o usufruto dos mesmos. E a autonomia dos corpos é um direito pelo qual lutarei sempre e continuamente”, disse Erika ao anunciar o projeto em suas redes sociais.
Atualmente, o direito ao aborto legal já é extremamente restrito no Brasil, autorizado apenas em casos de estupro, risco de vida para a mulher e de anancefalia do feto. Mesmo assim, extrema-direita e fundamentalistas atentam sistematicamente contra esse direito.
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