A dívida pública da América Latina foi tema de debate nesta quarta-feira, 12 de novembro, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Proposta pela líder do PSOL, a deputada Luciana Genro (RS) destacou os inúmeros esforços feitos pela Frente Parlamentar pela Auditoria da Dívida Pública para constituição da auditoria e pela bancada do PSOL, em particular do deputado Ivan Valente (SP), que colheu assinaturas suficientes para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Dívida Pública, mas que ainda não foi concretizada.
Luciana Genro lembrou que, recentemente, o Brasil dilapidou reservas internacionais, numa tentativa de evitar a desvalorização da moeda. Para a deputada, é mais do que necessário mecanismos de controle do capital, para evitar que os mercados determinem o fluxo do capital que entra e sai do país e não nos colocar em situação de insolvência.
Maria Lúcia Fattorelli, membro da Comissão para a Auditoria Integral do Crédito Público do Equador, ressaltou que em 2008 se completa 20 anos do descumprimento da Constituição Federal Brasileira, que determina a instituição da auditoria da dívida pública. Ela destacou o requerimento do PSOL para instalação da CPI, que deve ser concluído, lembrou que uma auditoria no Brasil foi feita em 1931 e que um relatório foi produzido pelo Congresso Nacional, em 1987, que afirmava não havia nenhum benefício para o país.
Fattorelli disse que o Equador está sendo o primeiro país na América Latina a realizar a auditoria, que outros países já deram o primeiro passo, mas que ainda falta o Brasil. “Há incríveis semelhanças de endividamento entre Equador e Brasil”, afirmou. Ela destacou um ponto fundamental estabelecido pela Comissão equatoriana: que a auditoria será feita pela sociedade civil e pelo governo.
De acordo com Fattorelli, o Brasil está na contramão quando o assunto é taxa de juros e afirmou que para se manter o superávit primário, o governo aumenta a carga tributária e promove cortes em áreas sociais, mas não consegue pagar os juros da dívida e para rolar esse montante emite títulos. Segundo ela, “a crise atual demonstra a debilidade do mercado financeiro”. Uma conseqüência disso é a redução do prazo de pagamento de 33 para 20 meses. “Teremos conseqüências graves se não realizarmos uma auditoria da dívida no Brasil”.
Para a ministra de Finanças do Equador, Wilma Salgado, a dívida externa não contribui para o desenvolvimento de um país e o endividamento equatoriano colocou as finanças locais em risco. “Foi uma condicionante perversa que nos obrigou a privatizar”. Ela destacou que a auditoria, com equipes de reflexão e pesquisa para as áreas política, econômica e social, permitirá conhecer os atos de corrupção feitos no Equador em desfavor do população e que o mesmo deveria ser feito no Brasil.
Sobre a crise financeira atual, Salgado afirmou que a época é de especulação e de uma grande crise que está apenas começando. Por isso, ressaltou, é necessário grande esforço para constituição do manejo interno e externo da dívida.
“A América Latina é vítima da dominação social, financeira e política e busca sua independência”, afirmou Hugo Arias, membro da Comissão para a Auditoria da Dívida Equatoriana. Na sua opinião, o processo de endividamento é um sistema perverso que destruiu o aparelho produtivo, minando recursos naturais e financeiros de países sub-desenvolvidos e em desenvolvimento. Segundo ele, para se livrar dessas cadeias de domínio, os países latinos devem instalar a auditoria da dívida e buscar estabelecer uma nova arquitetura financeira mundial e regional, já que o sistema atual não funciona mais. “A crise é um grande motivo para impulsionar esse processo de análise”.
A representante da Experiência de Investigação Parlamentar da Dívida do Peru – Rede Jubileo, Inés Arias Navarro, disse que naquele país tramita um projeto de lei no Parlamento que propõe alteração na constituição para implantação de auditoria permanente da dívida. Estudos da Rede Jubileo apontam falta de transparência do governo, participação de agentes privados e desarticulação da legislação quando o assunto é dívida. O objetivo da Rede, explica, é estabelecer o controle da dívida e um sistema de responsabilidade.
Roberto Colman, representante da Comissão para a Auditoria da Dívida no Paraguai, disse que o país tem dívida de mais de 2 bilhões de dólares somente com as empresas binacionais e que o complexo de Itaipu é maior credor, com 20 milhões de dólares. Segundo ele, a maior parte dessas dívidas foram constituídas no governo de Augusto Stroessner (1954-1988) de forma fraudulenta. Entre as intenções da Comissão está o condicionamento e revisão da dívida externa, em particular com os governos brasileiro e argentino. “O Paraguai aguarda uma reavaliação, resguardando-se as diferenças de cada país e objetivando o desenvolvimento de todos”, defendeu.
Os palestrantes participam, de hoje a sexta-feira (14), em Brasília, do Seminário Internacional sobre a Auditoria da Dívida e Perspectivas, que conta com o apoio da Fundação Lauro Campos, presidida pelo ex-deputado Milton Temer.