No Brasil a alternativa do poder público para garantir a segurança das populações dos grandes centros urbanos contra a ação do narcotráfico, é única e simplesmente a do enfrentamento. Só que essa alternativa reativa e reacionária, suspende os direitos civis e causa vítimas fatais entre a maioria da população que mora nas periferias e subúrbios das grandes cidades. E dentre as vítimas, não por coincidência, é bem maior o número de jovens ( entre 15 e 24 anos), pobres e negros.
A extrema distribuição desigual da riqueza no Brasil, fruto da divisão do trabalho organizada pelos donos do capital em território brasileiro, contém um histórico componente étnico, desde os tempos da escravidão, onde se nutre a ideologia do racismo da classe dominante nativa ( ainda predominantemente branca ) que é incorporado por parte das classes médias ( mestiças ) dessa sociedade.
“Dividir para governar” é um provérbio antigo, cunhado pelo imperador romano Tibério no século I d.C, seguido pelas classes dominantes de todas as épocas e países, até os dias atuais. A dominação da sociedade brasileira pelos nativos donos do capital não acontece automaticamente, é feita de uma maneira organizada conscientemente. Uma forma de se organizar essa dominação,é dividindo a classe trabalhadora, no intuito de debilitá-la, por meio do racismo. O racismo oferece aos trabalhadores brancos, em troca da exploração que eles também sofrem, a compensação ilusória de se verem como membros, juntos com os seus exploradores, da “raça mais elevada”.
É fato histórico o esforço das diversas gerações da classe dominante brasileira, na tentativa de “embranquecer” a maioria da população, ou manter sob controle a mestiçagem. Para isso recorreram, ainda no tempo do Império, a imigração de mão de obra de origem européia, ou ainda, o envio de escravos à guerra do Paraguai. No período republicano, inauguraram o processo de reurbanização na capital federal ( Rio de janeiro ), com a remoção do centro da cidade para os morros e periferias, de uma grande massa de negros e pardos, que formavam a maioria dos trabalhadores pobres, desempregados e indigentes. Ou seja, se deu início já naqueles tempos, o que hoje recentemente, alguns setores do movimento negro e social passaram a identificar como uma FAXINA ÉTNICA, promovida pela classe dominante sobre os afro-descendentes no Brasil: o encarceramento em massa, o aumento do aparato repressivo, o aumento vertiginoso na taxa de homicídios e a política de remoção e despejo, partes de um único fenômeno que se combinam com a finalidade de adequar os indivíduos às novas condições econômicas caracterizadas pela degradação das relações de assalariamento e a ausência de uma rede de proteção social, além de excluir os “indesejáveis”.
Recomendações:
1- Que o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Rio de Janeiro tomem de fato medidas no sentido de aprovar o projeto de lei que prevê a ampliação da competência da justiça comum na elucidação e no julgamento dos crimes praticados por policiais militares em suas atividades de policiamento, de modo a incluir homicídio culposo, lesão corporal e tortura.
2- Que o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Rio de Janeiro tomem de fato medidas no sentido de efetivação do Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público e a criação de órgãos de investigação independentes, sob orientação e acompanhamento de um Conselho Civil formado por representantes de Organizações do Movimento Negro, População das Favelas, Sem Teto, Sindicais e dos Direitos Humanos.
3- Que o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Rio de Janeiro tomem de fato medidas no sentido de impedir quaisquer tentativas de mudança nas cláusulas pétreas da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em especial aquelas para restringir direitos e garantias individuais, como a redução da idade mínima de responsabilização penal.
4- Que o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Rio de Janeiro tomem de fato medidas no sentido de prevenir e inibir a prática da violência cometida por agentes do Estado contra a população pobre e negra, a partir de um programa anti-racista para a formação do policial, orientado e acompanhado pelo Conselho Civil.
5- Que o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Rio de Janeiro tomem de fato medidas no sentido de uma reformulação completa na atual Política de Segurança Pública adotado pelo Governo do Estado, visando o fim do extermínio da população pobre e negra, e a criminalização da pobreza que denominamos de FAXINA ÉTNICA.
Circulo Palmarino / Rio de Janeiro
04 / Novembro / 2009