A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) protocolou um projeto de lei que cria o Desenrola Consignado, para limitar os juros desenfreados nos contratos de crédito consignado. A iniciativa seria através de uma plataforma digital pública e busca ativa por bancos públicos, com extrato de transparência comparativa e portabilidade simplificada assistida. A deputada federal Heloisa Helena (Rede-RJ) é coautora da proposta.
O Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito consignado em folha de pagamento realizadas por instituições financeiras públicas federais ficaria limitado a 135% da meta da taxa Selic para aposentados e pensionistas, servidores públicos civis e militares. Já para empregados do setor privado com contrato regido pela CLT, o limite ficaria em 165% da meta da taxa Selic.
A proposta também estabelece que, no ato da contratação, renovação ou refinanciamento de operação de crédito consignado, a instituição financeira fica obrigada a fornecer o extrato de transparência comparativa, informando o custo efetivo total da operação em percentual ao mês e ao ano.
“As taxas de juros aplicadas hoje no Brasil chegam a ser obscenas. Nosso projeto ameniza essa realidade, coloca um teto para a cobrança de juros, faz com que os bancos públicos puxem essa cobrança para trás, além de dar transparência para as cobranças”, afirma Fernanda Melchionna.