A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou um projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para as Patrulhas Maria da Penha. A proposta busca fortalecer a proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar e ampliar a efetividade das medidas protetivas de urgência em todo o país.
O projeto altera a Lei Maria da Penha para criar parâmetros nacionais de atuação das polícias militares e guardas municipais no acompanhamento de mulheres protegidas por decisões judiciais. A iniciativa também prevê a formação de equipes especializadas de pronta resposta para agir em situações de risco iminente ou descumprimento de medidas protetivas.
A proposta foi construída a partir das escutas realizadas durante a Caravana Contra o Feminicídio, promovida por Talíria Petrone no primeiro semestre de 2026 no estado do Rio de Janeiro. A atividade reuniu profissionais da rede de proteção, movimentos sociais, lideranças comunitárias e mulheres atendidas pelos serviços de enfrentamento à violência.
“O deferimento de uma medida protetiva é apenas o primeiro passo. Sem acompanhamento permanente e capacidade de resposta rápida do Estado, muitas mulheres continuam expostas à violência e até ao feminicídio. Nosso objetivo é transformar a proteção legal em proteção efetiva”, afirma a parlamentar.
Entre as medidas previstas estão visitas periódicas às mulheres protegidas, canais prioritários de comunicação com as vítimas, monitoramento das áreas de exclusão determinadas pela Justiça e integração permanente com o Ministério Público, o Judiciário e a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres.
O texto também prevê capacitação continuada dos agentes envolvidos, com formação em direitos humanos, gênero e combate à violência doméstica, além de atendimento humanizado para evitar a revitimização das mulheres.