A deputada federal gaúcha Fernanda Melchionna propôs, ao lado de toda bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, uma PEC para permitir que a União adote um regime extraordinário para que o Rio Grande do Sul tenha acesso facilitado a recursos e crédito durante o estado de calamidade pública pela qual passa o estado. A PEC precisa da assinatura de 171 deputados e deputadas para avançar na Casa.
O objetivo da PEC da Calamidade é desburocratizar e agilizar o acesso do RS a recursos essenciais, além de facilitar ações de resposta à emergência.
“Situações catastróficas exigem medidas extraordinárias. O cenário do Rio Grande do Sul é de devastação total. A prioridade segue sendo o resgate célere para salvar vidas, mas é evidente que o trabalho de reconstrução do RS será longo e árduo. A União precisa facilitar o acesso do estado a recursos e a qualquer ação que tenha o objetivo de mitigar os estragos. Por isso, essa PEC é fundamental e urgente. Já estamos na luta para coletar as assinaturas necessárias”, afirma Fernanda Melchionna.
A proposta se baseia em quatro eixos essenciais:
Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações: Permite que o governo federal adote processos simplificados para contratação emergencial de pessoal e aquisição de bens e serviços.
Suspensão das Limitações Orçamentárias: Durante o período de calamidade, ficam suspensas as limitações legais sobre a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais que acarretem aumento de despesa, assim como a concessão de incentivos fiscais.
Suspensão de Pagamentos de Dívida Estadual: O Rio Grande do Sul terá a exigibilidade dos pagamentos de sua dívida com a União suspensa e os gastos com combate e reconstrução podem ser abatidos da dívida.
Transparência e Controle: O Ministério da Fazenda publicará relatórios mensais sobre as operações de crédito e gastos emergenciais, garantindo transparência e permitindo o acompanhamento contínuo das medidas adotadas.