Pesquisa apresentada durante ao 38° Encontro da ANPOCS (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais), e comentada em reportagem do Jornal Folha de São Paulo dessa quinta-feira (30), revela a enorme influencia que os financiadores privados de campanha exercem sobre os mandatos parlamentares.
A pesquisa, intitulada “O Financiamento de Campanha e Apoio Parlamentar à Agenda Legislativa da Indústria na Câmara dos Deputados”, analisou 11.286 votos nominais dos parlamentares no período 1999 e 2007.
Segundo este levantamento, as votações envolviam 22 matérias legislativas em que a CNI (Confederação Nacional da Indústria) tinha uma posição definida previamente. Enquanto a média das votações revela uma alta fidelidade partidária e alinhamento com governo federal, o mesmo não ocorre em recortes específicos, que envolvem interesses dos financiadores de campanha.
Logo no resumo do estudo se afirma que “metodologicamente, o trabalho combina estatística descritiva e multivariada para testar a hipótese de que quanto maior o financiamento de campanha pela indústria, maior é a cooperação do parlamentar com os interesses desse grupo”.
“Há um financiamento da indústria a deputados para que eles cooperem quando necessário. Quanto mais dependente do financiamento corporativo, mais está disposto a cooperar. A indústria aprova mais de 60% de suas matérias. É uma taxa muito alta, em parte porque tem objetivos compartilhados com o Executivo, como desenvolvimento econômico e produtividade. Mas tem pontos conflitantes: relação entre capital e trabalho e tributação, por exemplo”, afirma o cientista político Manuel Santos (UFMG), coautor do estudo, junto com Mariana Batista, Dalson Britto e Enivaldo Rocha, todos da UFPE.
O mandato do deputado Ivan Valente ressalta que a pesquisa atesta o que o parlamentar tem alertado há muito tempo: o financiamento privado de campanha é a forma mais direta de controle que as empresas têm sobre a maioria dos parlamentares. O que faz com que a maioria deles, cada vez mais dependentes do financiamento privado de suas campanhas, atuem como marionetes desses interesses empresariais, como no exemplo das bilionárias isenções tributárias ou nos ataques aos direitos trabalhistas como no caso do projeto de Lei que visa ampliar a terceirização no país.
Para o líder do PSOL na Câmara, esta absurda privatização da política só pode ser combatida por meio de uma reforma política democrática, que aumente os canais de participação popular e acabe com o financiamento privado das campanhas eleitorais. Além disso, é preciso que a sociedade pressione o Supremo Tribunal Federal pela conclusão da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade da OAB, que põem um fim ao financiamento privado de campanha, e que está há 10 meses parado devido ao pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes.
Confira o estudo completo aqui.