Em razão da decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados em ter aprovado, no último dia 30 de outubro, relatório pela inadmissibilidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ), a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos lançou uma nota repudiando tal atitude. Na avaliação da Frente, “o Conselho de Ética e Decoro manteve a tradição de legitimar, sem observar as questões técnicas que regem a matéria, a atuação do deputado Bolsonaro, em clara afronta ao Código de Ética e a própria Constituição Federal, colaborando para o processo de perda de legitimidade do Conselho e do próprio Congresso Nacional perante a sociedade”. Os deputados do PSOL Chico Alencar e Jean Wyllys fazem parte da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos.
Leia abaixo a íntegra da nota.
O Conselho de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta feira (30/10), relatório pela inadmissibilidade do processo por quebra de decoro parlamentar do deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ). O processo se originou de representação do PSOL, com o objetivo de investigar agressão do deputado Bolsonaro ao senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), em visita ao antigo DOI-CODI no Rio de Janeiro. Na ocasião, Bolsonaro desferiu um soco no senador do Amapá.
O relator do processo, deputado Sérgio Moraes (PTB/RS), inicialmente apresentou o parecer pela admissibilidade do processo. No entanto, após diversas intervenções dos componentes do Conselho em defesa do Deputado Bolsonaro, o relator modificou o seu entendimento e proferiu oralmente outro parecer pela inadmissibilidade da representação, que foi aprovado por unanimidade (11 a 0). Os deputados que votaram pelo arquivamento da representação foram os seguintes: deputado Wladimir da Costa (SDD/PA), deputado Izalci (PSDB/DF), deputado José Carlos Araújo (PSD/BA), deputado Renzo Braz (PP/MG), deputado Sérgio Moraes (PTB/RS), deputado Édio Lopes (PMDB/RR), deputado Lázaro Botelho (PP/PR), deputado Davi Alves Silva Junior (PR/MA), deputado Júlio Delgado (PSB/MG), deputado Marcos Rogério (PDT/RO) e deputado Fábio Trad (PMDB/MS).
O Conselho de Ética e Decoro manteve a tradição de legitimar, sem observar as questões técnicas que regem a matéria, a atuação do deputado Bolsonaro, em clara afronta ao Código de Ética e a própria Constituição Federal, colaborando para o processo de perda de legitimidade do Conselho e do próprio Congresso Nacional perante a sociedade.
Dessa forma, o Conselho de Ética, que deveria zelar pelo respeito aos Direitos Fundamentais e o decoro entre os parlamentares, optou pelo corporativismo e pela violação ao Código de Ética Parlamentar. A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos repudia, portanto, a decisão do Conselho e reafirma que a imunidade parlamentar não pode servir de abrigo aos congressistas que violam Direitos Humanos, pregam o discurso de ódio/intolerância e agridem parlamentares.
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos